TJBA - 8001528-48.2016.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

LENICE DA SILVA SANTOS

CPF *52.***.*82-92

Advogados

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM

OAB: 53877/BA

CPF *36.***.*36-62

DANIEL RODRIGUES NUNES

OAB: 50745/BA

CPF *33.***.*93-36

ANA CAROLINA SOARES FRANCA

OAB: 67376/BA

CPF *59.***.*20-03

EDIANE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 20354/BA

CPF *48.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

LUCIVALDO FERNANDES DA SILVA

Advogados

ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM

OAB: 53877/BA

CPF *36.***.*36-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE

CNPJ: 14.861.745/0001-50

CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CAETITE

CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:01

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 19:09

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 08/04/2025 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 08/04/2025 19:08

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 08/04/2025 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 11:26

    Expedição de intimação.

  • 19/03/2025 11:16

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 09:21

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2024 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001528-48.2016.8.05.0036 Guarda De Família Jurisdição: Caetité Requerente: Lenice Da Silva Santos Advogado: Daniel Rodrigues Nunes (OAB:BA50745) Advogado: Ana Carolina Soares Franca (OAB:BA67376) Requerente: Lucivaldo Fernandes Da Silva Advogado: Andrea Nayane Guanais Aguiar Gondim (OAB:BA53877) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fundo Municipal De Acao Social De Caetite Conselho Tutelar: Conselho Tutelar Do Município De Caetité Terceiro Interessado: Creas - Centro De Referência Especializado Em Assistência Social Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.

    Intimem-se as partes, por meio de suas respectivas advogadas, para manifestarem acerca do ofício acostado aos autos em Id 439559002, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta e ofício.

    Sem custas.Cumpra-se.

    CAETITÉ/BA, 20 de setembro de 2024.BEL.

    JOSÉ EDUAROD DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular.

  • 20/09/2024 18:02

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 14:48

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:22

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2023 22:31

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 13/10/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:07

    Classe retificada de GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) para GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

  • 01/09/2023 18:21

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 08:42

    Expedição de intimação.

  • 01/09/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 08:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:15

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2022 20:03

    Expedição de ofício.

  • 07/03/2022 20:03

    Expedição de ofício.

  • 07/03/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 12:34

    Expedição de ofício.

  • 18/11/2021 12:34

    Expedição de ofício.

  • 26/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de ofício

  • 09/02/2021 14:41

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 09/02/2021 14:41

    Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 18/01/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 22:24

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2021 22:22

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2021 22:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/06/2020 04:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/05/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 17:06

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 23/01/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 10:19

    Juntada de Petição de ofício

  • 10/10/2019 10:19

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 10:19

    Juntada de Petição de ofício

  • 30/09/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 00:50

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 27/06/2019 11:53

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de ofício

  • 26/06/2019 13:46

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de ofício

  • 16/05/2019 13:21

    Juntada de Petição de ofício

  • 16/05/2019 13:21

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 13:21

    Juntada de Petição de ofício

  • 07/05/2019 12:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2019 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2019 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2019 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2019 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2019 10:11

    Expedição de ofício.

  • 03/05/2019 10:11

    Expedição de ofício.

  • 03/05/2019 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2019 16:53

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 20/03/2019 16:53

    Juntada de ata da audiência

  • 20/03/2019 16:53

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 08/01/2019 10:53

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 12/12/2018 01:19

    Publicado Intimação em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2018 11:03

    Expedição de intimação.

  • 10/12/2018 10:56

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2018 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 11:07

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 26/11/2018 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 03:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2018 23:59:59.

  • 27/04/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 09:24

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2017 02:07

    Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NUNES em 19/12/2017 09:40:00.

  • 20/12/2017 02:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2017 09:40:00.

  • 19/12/2017 14:59

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 19/12/2017 14:59

    Juntada de ata da audiência

  • 19/12/2017 14:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/12/2017 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 13:12

    Audiência conciliação realizada para 19/12/2017 09:55.

  • 19/12/2017 08:51

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2017 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2017 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2017 00:24

    Publicado Intimação em 05/12/2017.

  • 05/12/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2017 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2017 12:48

    Audiência conciliação designada para 19/12/2017 09:55.

  • 01/12/2017 12:46

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2017 12:46

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2017 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2017 14:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2017 00:09

    Publicado Intimação em 25/10/2017.

  • 25/10/2017 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2017 11:00

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 12/07/2017 00:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2017 23:59:59.

  • 06/07/2017 11:22

    Juntada de Petição de procuração

  • 15/05/2017 17:05

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2017 02:41

    Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE em 08/05/2017 23:59:59.

  • 04/05/2017 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 08:37

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2017 08:33

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 10:13

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2017 00:08

    Decorrido prazo de LENICE DA SILVA SANTOS em 01/03/2017 23:59:59.

  • 02/03/2017 00:08

    Decorrido prazo de lucivaldo fernandes da silva em 01/03/2017 23:59:59.

  • 25/02/2017 01:49

    Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE em 10/11/2016 10:29:00.

  • 24/02/2017 01:28

    Decorrido prazo de lucivaldo fernandes da silva em 24/10/2016 09:00:00.

  • 10/02/2017 01:04

    Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ em 07/11/2016 23:59:59.

  • 08/02/2017 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2017 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2017 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2017 09:49

    Juntada de termo

  • 08/02/2017 00:06

    Publicado Intimação em 08/02/2017.

  • 08/02/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2017 15:58

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/02/2017 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2017 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2017 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2017 12:03

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2017 12:03

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2017 12:03

    Expedição de ofício.

  • 06/02/2017 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2017 01:15

    Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE CAETITE em 04/11/2016 23:59:59.

  • 25/01/2017 13:25

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2017 13:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/01/2017 12:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 11:40

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2017 11:40

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2017 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2016 15:05

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/12/2016 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2016 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2016 09:42

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2016 13:34

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 14:23

    Expedição de ofício.

  • 03/11/2016 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2016 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2016 12:41

    Audiência conciliação realizada para 24/10/2016 09:00.

  • 20/10/2016 08:13

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2016 16:58

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/10/2016 11:54

    Expedição de ofício.

  • 03/10/2016 11:54

    Expedição de ofício.

  • 03/10/2016 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2016 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2016 14:31

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 30/09/2016 00:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2016 09:00:00.

  • 29/09/2016 14:04

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2016 14:04

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2016 13:47

    Audiência conciliação designada para 24/10/2016 09:00.

  • 29/09/2016 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 13:28

    Audiência conciliação realizada para 29/09/2016 09:00.

  • 29/09/2016 10:04

    Decorrido prazo de EDIANE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/09/2016 09:00:00.

  • 26/09/2016 11:24

    Audiência conciliação designada para 29/09/2016 09:00.

  • 26/09/2016 11:22

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2016 11:22

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2016 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 15/07/2016 17:49

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