TJBA - 8078203-50.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 04:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8078203-50.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rosemary Sousa Reis Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8078203-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ROSEMARY SOUSA REIS Advogado(s): MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Sem delongas, considerando que a causa de sobrestamento citada a decisão anterior não se aplica ao caso em apreço, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora e determino o regular prosseguimento do feito.
Após o trânsito em julgado desta decisão, sigam os autos conclusos para sentença.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
30/10/2024 17:45
Expedição de decisão.
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30/10/2024 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/07/2024 12:40
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 21:52
Publicado Decisão em 01/11/2023.
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19/01/2024 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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01/12/2023 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
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29/11/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 10:38
Expedição de ato ordinatório.
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16/11/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8078203-50.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rosemary Sousa Reis Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8078203-50.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: ROSEMARY SOUSA REIS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Tendo em vista a decisão da Desembargadora MARCIA BORGES FARIA, proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0007725-69.2016.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de considerar o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1869867/SC; a possibilidade de interposição de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial; de seu envio como recurso representativo da controvérsia, bem assim o teor da Nota Técnica PN001/2021 emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) e das recentes diretrizes constantes na Recomendação CNJ nº 134/2022, orienta-se pela manutenção do sobrestamento dos processos até o esgotamento da via recursal ao Tribunal Superior ou notícia de trânsito em julgado, para garantia da segurança jurídica e a uniformidade na prestação jurisdicional, SUSPENDO o curso do presente feito, até ulterior deliberação, por tratar do assunto em questão.
Salvador, 27 de outubro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
30/10/2023 19:21
Expedição de decisão.
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30/10/2023 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2023 15:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
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22/10/2023 19:32
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 18:57
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/03/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
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08/06/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 14:14
Expedição de citação.
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03/06/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 17:16
Conclusos para despacho
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03/06/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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