10/12/2024 14:41

Baixa Definitiva
10/12/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0512129-06.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Moises Cavalcante Queiroz Advogado: Thais Ribeiro Martins (OAB:RJ144024) Interessado: Ympactus Comercial S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0512129-06.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MOISES CAVALCANTE QUEIROZ Advogado(s): THAIS RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144024) INTERESSADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Advogado(s): SENTENÇA O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6.º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024.
20/09/2024 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.
10/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
14/10/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2022 00:00

Publicação
19/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2022 00:00

Expedição de Carta
14/09/2022 00:00

Mero expediente
08/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/09/2022 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
06/09/2022 00:00

Redistribuição de processo - saída
06/09/2022 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
06/09/2022 00:00

Expedição de documento
26/05/2022 00:00

Publicação
24/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2022 00:00

Mero expediente
16/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/09/2020 00:00

Reativação
16/09/2020 00:00

Documento
17/04/2020 00:00

Por decisão judicial
17/04/2020 00:00

Documento
16/04/2020 00:00

Reativação
05/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
04/09/2018 00:00

Por decisão judicial
18/07/2018 00:00

Publicação
16/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2018 00:00

Suscitação de Conflito de Competência
12/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
11/07/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
11/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
06/04/2016 00:00

Publicação
01/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2016 00:00

Incompetência
21/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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