TJBA - 0026114-90.2002.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0026114-90.2002.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Dibens S/a Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Reu: Paulo Cruz Gomes Borges Advogado: Antonio Carlos De Souza Ferreira (OAB:BA11889) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0026114-90.2002.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DIBENS S/A REU: PAULO CRUZ GOMES BORGES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) movida por AUTOR: BANCO DIBENS S/A em face de REU: PAULO CRUZ GOMES BORGES, todos já devidamente qualificados.

Compulsando os autos verifica-se que a demanda está paralisada há mais de um ano em razão de inércia da parte autora.

Constata-se ainda que a intimação dirigida à parte autora restou frustrada, uma vez que houve alteração de endereço sem a respectiva comunicação nos autos, como se infere do ID 409181803.

Convém ressaltar que é obrigação das partes informar nos autos qualquer alteração de endereço, presumindo-se válidas as comunicações dos atos processuais dirigidas ao endereço constante nos autos.

Este é comando contido no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primeiro endereço.

Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Revogo decisão em ID 229207900.

Confiro força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS