02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000258-63.2020.8.05.0076 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Entre Rios Reu: Daniel Dantas De Jesus Advogado: Luiz Arlan Menezes (OAB:SE4830) Reu: Josuel Soares Da Cruz Advogado: Luiz Arlan Menezes (OAB:SE4830) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000258-63.2020.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: DANIEL DANTAS DE JESUS, JOSUEL SOARES DA CRUZ Advogado(s) do reclamado: LUIZ ARLAN MENEZES Advogado: LUIZ ARLAN MENEZES OAB: SE4830 Endereço: AVENIDA BENJAMIM CONSTANT, 215, ESCRITÓRIO PROFISSIONAL, CENTRO, UMBAúBA - SE - CEP: 49260-000 DECISÃO As partes devem tratar diretamente, podendo a defesa, se desejar, entrar em contato com o MPBA.

Não há necessidade, ou mesmo possibilidade, de intervenção judicial durante a fase de negociação, pelo que este juízo só deverá ser chamado em caso de juízo de homologação de acordo, que, se for de interesse das partes, deverá ser protocolado nos autos no prazo acima referenciado de 30 dias.

Por isso, evidentemente, não basta que as partes protocolem petições nos autos dizendo que têm interesse no ANPP.

Isso não diz nada, pois o ANPP pressupõe, por lógico, as tratativas diretas entre MP e defesa, das quais, inclusive, o Juiz não pode participar.

Caso o prazo acima transcorra in albis, entenderei que as partes não têm interesse no ANPP e o processo seguirá seu curso.

Intime-se a defesa técnica por DJE (ou pessoalmente, se se tratar de DPE ou defensor dativo) e o MPBA por sistema.

Desnecessária intimação pessoal do réu.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.

ENTRE RIOS/BA, data registrada no sistema.

YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular
28/04/2022 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
28/04/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 12:10

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/03/2022 23:14

Devolvidos os autos
24/03/2021 15:09

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
12/03/2021 14:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/03/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/03/2021 10:26

CONCLUSÃO
12/03/2021 10:22

PETIÇÃO
22/02/2021 00:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/02/2021 18:26

AUDIÊNCIA
09/02/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2021 18:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/02/2021 17:56

MERO EXPEDIENTE
29/01/2021 09:53

CONCLUSÃO
29/01/2021 09:52

DOCUMENTO
20/01/2021 09:14

DOCUMENTO
13/01/2021 11:42

DOCUMENTO
12/01/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2020 10:25

MERO EXPEDIENTE
17/12/2020 10:24

CONCLUSÃO
17/12/2020 10:20

AUDIÊNCIA
01/12/2020 10:38

DOCUMENTO
27/11/2020 11:24

DOCUMENTO
26/11/2020 11:10

RECEBIMENTO
25/11/2020 11:12

PETIÇÃO
08/10/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/10/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/10/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2020 16:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/09/2020 16:45

PETIÇÃO
16/09/2020 15:21

DENÚNCIA
31/08/2020 23:12

CONCLUSÃO
31/08/2020 23:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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