02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0300378-74.2017.8.05.0064 Cautelar Fiscal Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Requerente: Transluz Servicos Projetos E Construcoes Eletricas Ltda - Me Advogado: Roberval Roque Borges Paiva (OAB:BA10638) Advogado: Maria Helena De Oliveira Figueiredo (OAB:BA18541) Requerente: Ascendino Gomes De Cerqueira Sobrinho Requerente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 0300378-74.2017.8.05.0064 (CAUTELAR FISCAL (83)) REQUERENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL REQUERENTE: TRANSLUZ SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME, ASCENDINO GOMES DE CERQUEIRA SOBRINHO Advogado(s) do reclamado: ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DESPACHO Diante do advento do Novo Código de Processo Civil e com fundamento nos artigos 6º e 10º, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Eventual pedido de prova testemunhal deverá vir acompanhado de rol indicando o fato a ser provado por cada testemunha.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de nova audiência para a realização de autocomposição com auxílio do conciliador judicial, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente Régio Bezerra Xavier Tiba Juíza de Direito mld
27/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 08:05

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 02:15

Publicado Intimação em 09/11/2020.
11/06/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
01/02/2021 21:37

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:29

Conclusos para decisão
18/01/2021 17:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 25/09/2020 23:59:59.
18/01/2021 17:25

Decorrido prazo de ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA em 25/09/2020 23:59:59.
12/01/2021 13:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 02/10/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 09:25

Expedição de intimação via Sistema.
06/11/2020 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 11:06

Expedição de intimação via Sistema.
03/11/2020 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 12:08

Publicado Intimação em 02/09/2020.
09/10/2020 13:16

Conclusos para despacho
09/09/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 16:25

Expedição de intimação via Sistema.
01/09/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 00:00

Mero expediente
04/07/2017 00:00

Documento
04/07/2017 00:00

Documento
03/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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