24/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 07:51

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 11:43

Juntada de Alvará
28/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2025 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:55

Juntada de Alvará
23/04/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:44

Expedição de sentença.
04/04/2025 12:54

Expedição de sentença.
04/04/2025 12:54

Homologada a Transação
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:06

Expedição de intimação.
24/03/2025 19:11

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:33

Publicado Intimação em 13/02/2025.
19/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:42

Expedição de intimação.
10/02/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
08/02/2025 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/02/2025 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 08:37

Expedição de intimação.
03/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000258-11.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Erisvaldo Dos Santos Nascimento Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000258-11.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995.

Altere-se a classe processual para o procedimento acima indicado. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeçam-se ofícios requisitórios (RPVs), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 13:31

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Expedição de RPV.
09/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:15

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:45

Expedição de intimação.
21/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 08:11

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:11

Expedição de citação.
20/03/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 15/08/2023.
20/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
14/08/2023 17:09

Expedição de citação.
14/08/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:16

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:46

Expedição de intimação.
09/08/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 14:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/01/2021 02:21

Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:47

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:39

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:56

Conclusos para decisão
10/10/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/09/2018 01:38

Publicado Intimação em 11/06/2018.
28/09/2018 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 15:25

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2018 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 15:25

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:28

Processo Desarquivado
29/05/2018 12:28

Baixa Definitiva
29/05/2018 12:28

Arquivado Definitivamente
30/10/2017 20:07

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2017 01:10

Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 00:23

Publicado Intimação em 19/10/2017.
19/10/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 19:09

Julgado procedente o pedido
09/08/2017 15:49

Conclusos para julgamento
09/08/2017 15:49

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 09/08/2017 15:41.
09/08/2017 15:47

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 09/08/2017 15:41.
09/08/2017 15:46

Juntada de Termo de audiência
08/08/2017 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2017 15:42

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 15:42

Juntada de Petição de contestação
08/08/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 15:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 01:29

Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO em 06/07/2017 23:59:59.
07/07/2017 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 06/07/2017 23:59:59.
29/06/2017 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2017 00:23

Publicado Intimação em 29/06/2017.
29/06/2017 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2017 17:49

Expedição de citação.
07/06/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 08:20

Conclusos para despacho
02/06/2017 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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