20/03/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
16/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:58

Baixa Definitiva
13/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:59

Expedição de sentença.
07/01/2025 17:34

Expedição de ofício.
07/01/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8067302-23.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lazaro Santos Aragao Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8067302-23.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: LAZARO SANTOS ARAGAO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 424469544, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.401,58 (Sete mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e oito centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
25/09/2024 16:41

Expedição de ofício.
25/09/2024 16:18

Expedição de sentença.
25/09/2024 16:18

Expedição de RPV.
23/08/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:21

Expedição de sentença.
01/08/2024 15:05

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 15:05

Homologado o pedido
11/06/2024 20:04

Conclusos para julgamento
11/06/2024 20:04

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:53

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2023 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
08/12/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 07:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:40

Expedição de sentença.
28/08/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 16:17

Conclusos para julgamento
08/08/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 07:53

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:33

Juntada de Petição de substabelecimento
27/02/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
25/05/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:43

Expedição de citação.
19/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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