03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0001673-87.2011.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Geffson Alves Bomfim Advogado: Silmar Jose Ferreira (OAB:BA8672) Advogado: Ruy Silva Dos Santos Junior (OAB:BA31641) Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB:SP147097) Interessado: Ardiles Suzart Gomes Da Silva Menezes Advogado: Ruy Silva Dos Santos Junior (OAB:BA31641) Advogado: Alexandre Torrezan Masserotto (OAB:SP147097) Interessado: Eliene Matos De Oliveira Advogado: Aurenita Antunes De Figueiredo (OAB:BA5223) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001673-87.2011.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: ELIENE MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s): AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO (OAB:BA5223) INTERESSADO: GEFFSON ALVES BOMFIM e outros Advogado(s): SILMAR JOSE FERREIRA (OAB:BA8672), RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA31641), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB:SP147097) DECISÃO Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Segundo o entendimento do STJ, "o litisconsórcio necessário é regido por norma de ordem pública, cabendo ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, a integração à lide do litisconsorte passivo" (AgInt no REsp 1.655.715/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2018, DJe de 30/8/2018).

No caso dos autos, a autora afirma que seu irmão, Sr.

Carlos Bonfim de Oliveira, vendeu aos réus o lote 11, mas entregou o lote 07, de sua propriedade.

Assim, a decisão proferida nestes autos poderá atingir diretamente direitos daquele que supostamente vendeu lote e entregou, o que revela a necessidade de composição do polo passivo.

Dessarte, com visos de evitar possíveis nulidades processuais futuras, deverá a parte autora se manifestar acerca da inclusão do Sr.

Carlos Bonfim de Oliveira, no polo passivo da demanda, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do litisconsórcio passivo necessário em face do Sr.

Carlos Bonfim de Oliveira, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Eunápolis, 26 de setembro de 2024.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
23/09/2021 11:11

Conclusos para decisão
14/06/2021 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
14/06/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
07/06/2021 12:06

Conclusos para decisão
07/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/11/2020 00:00

Expedição de documento
11/09/2020 00:00

Petição
09/09/2020 00:00

Publicação
02/09/2020 00:00

Mero expediente
07/08/2020 00:00

Petição
06/08/2020 00:00

Publicação
03/08/2020 00:00

Mero expediente
01/08/2020 00:00

Expedição de documento
20/04/2020 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Documento
28/11/2019 00:00

Expedição de documento
02/11/2019 00:00

Publicação
21/10/2019 00:00

Mero expediente
05/07/2019 00:00

Documento
10/06/2019 00:00

Expedição de documento
07/06/2019 00:00

Documento
18/05/2019 00:00

Publicação
16/05/2019 00:00

Mero expediente
14/12/2018 00:00

Petição
11/12/2018 00:00

Publicação
30/11/2018 00:00

Mero expediente
05/12/2016 00:00

Documento
24/10/2016 00:00

Documento
20/10/2016 00:00

Publicação
19/10/2016 00:00

Expedição de documento
14/10/2016 00:00

Mero expediente
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Documento
26/04/2016 00:00

Conclusão
20/04/2016 00:00

Conclusão
14/04/2016 00:00

Mandado
11/04/2016 00:00

Conclusão
07/04/2016 00:00

Mandado
28/03/2016 00:00

Documento
22/03/2016 00:00

Expedição de documento
17/03/2016 00:00

Publicação
14/03/2016 00:00

Recebimento
14/03/2016 00:00

Mero expediente
06/10/2014 00:00

Petição
26/05/2014 00:00

Petição
17/02/2014 00:00

Petição
04/10/2013 00:00

Recebimento
14/05/2012 00:00

Conclusão
11/05/2012 00:00

Petição
11/05/2012 00:00

Protocolo de Petição
29/03/2012 00:00

Conclusão
21/03/2012 00:00

Entrega em carga/vista
16/03/2012 00:00

Conclusão
13/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
13/03/2012 00:00

Recebimento
02/03/2012 00:00

Entrega em carga/vista
02/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
01/03/2012 00:00

Documento
01/03/2012 00:00

Mandado
09/02/2012 00:00

Mandado
08/02/2012 00:00

Expedição de documento
03/02/2012 00:00

Expedição de documento
02/02/2012 00:00

Remessa
31/01/2012 00:00

Expedição de documento
26/01/2012 00:00

Mero expediente
06/12/2011 00:00

Decurso de Prazo
01/11/2011 00:00

Documento
31/10/2011 00:00

Remessa
21/10/2011 00:00

Expedição de documento
19/10/2011 00:00

Expedição de documento
18/10/2011 00:00

Recebimento
11/10/2011 00:00

Entrega em carga/vista
11/10/2011 00:00

Entrega em carga/vista
06/10/2011 00:00

Protocolo de Petição
05/10/2011 00:00

Documento
28/09/2011 00:00

Mandado
19/09/2011 00:00

Mandado
14/09/2011 00:00

Mandado
12/09/2011 00:00

Remessa
06/09/2011 00:00

Expedição de documento
05/09/2011 00:00

Expedição de documento
29/08/2011 00:00

Mero expediente
23/08/2011 00:00

Conclusão
10/08/2011 00:00

Remessa
20/06/2011 00:00

Expedição de documento
09/06/2011 00:00

Conclusão
07/06/2011 00:00

Redistribuição
07/06/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2011

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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