TJBA - 0000818-16.2005.8.05.0113
1ª instância - Vara do Juri - Itabuna
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 08:55
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 23:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/11/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 21:12
Juntada de Petição de 24.11.04_Alegações Finais. Impronúncia_0000818
-
18/10/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 08:40
Expedição de termo de audiência.
-
17/10/2024 17:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/10/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 16:48
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
17/10/2024 16:45
Juntada de Termo de audiência
-
04/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA EDITAL 0000818-16.2005.8.05.0113 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Itabuna Vitima: Denilson Dos Santos Teixeira Testemunha: Maria Cláudia Dos Santos Santana Testemunha: Isabela Lima De Andrade Testemunha: Jeônimo Pinheiro Dos Santos Testemunha: Dailson Dos Santos Teixeira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcelo De Jesus Oliveira Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Testemunha: Djavan Sena De Oliveira Testemunha: Idailson Souza Dos Santos Testemunha: Jeniffer Santana Teixeira Testemunha: Luzinete Portugal Dos Santos Santana Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA Fórum da Comarca de Itabuna, Rua A, S/N, Bairro Nossa Senhora das Graças - CEP 45601-572, Itabuna – BA Telefone: (73)3214-0983 / E-mail: [email protected] Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000818-16.2005.8.05.0113 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722) PRAZO: 15 dias EDITAL De ordem do MM.
Renato Alves Cavichiolo, Juiz de Direito da Vara do Júri de Itabuna.
Intimando/réu: Marcelo de Jesus Oliveira, brasileiro, RG n. 54.352.196-5, CPF n. *56.***.*45-49, natural de São Paulo-SP, nascido em 27.02.1981, filho de Maria da Paz de Jesus Oliveira e José Alberto Oliveira, com endereços na: Av.
Princesa Isabel, n. 1025, bairro São Caetano (3ª casa lateral na esquina da Rua da Floresta), Itabuna-BA, CEP 45607-003 (endereço do genitor) OU Rua Santa Angélica, n. 28, Jardim Nair, São Paulo-SP, CEP 08071-250, tel 11 97774-6385.
Objetivo: Intimação para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Outubro de 2024, às 15h, que acontecerá através do aplicativo lifesize, disponível na Play Store: (https://play.google.com/store/apps/detais?Id=com.Mirial.Lifesizecloud) ou na App Store (https://apps.Apple.Com/br/app/lifesize-video-conferencing/id854663434).
Endereço da reunião: https://call.lifesizecloud.com/22070550.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender(em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.
Itabuna(BA), 30 de setembro de 2024.
Subescrivã: Sandra Santos Chaussê Silva -
03/10/2024 08:11
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 17/10/2024 15:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
-
03/10/2024 08:08
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
02/10/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 16:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
01/10/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 13:45
Expedição de Edital.
-
26/09/2024 23:21
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 22:16
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 23/09/2024.
-
24/09/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 09:14
Expedição de termo de audiência.
-
13/09/2024 10:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/09/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:15
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
12/09/2024 15:52
Juntada de Termo de audiência
-
20/08/2024 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
19/08/2024 18:43
Juntada de Petição de 0000818_16.2005.8.05.0113_Desistência de testemunhas
-
16/08/2024 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
16/08/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
16/08/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
10/08/2024 09:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:17
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2024 09:17
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2024 09:14
Mandado devolvido Negativamente
-
08/08/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 03:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 16:06
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 12/09/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
-
07/08/2024 16:04
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
07/08/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:39
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 13:15
Desentranhado o documento
-
07/08/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
07/08/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 12:53
Expedição de decisão.
-
07/08/2024 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/08/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 15:43
Expedição de Edital.
-
30/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 18:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/07/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 17:22
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
18/07/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 17:02
Expedição de ato ordinatório.
-
18/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 16:56
Expedição de termo de audiência.
-
18/07/2024 16:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:25
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
18/07/2024 16:21
Juntada de Termo de audiência
-
18/07/2024 14:08
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 18/07/2024 14:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
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18/07/2024 13:48
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
18/07/2024 13:27
Juntada de Petição de 0000818_16.2005.8.05.0113 _CIENTE rejeição exceção de prescriçao abstrata etária _ Relatório de prov
-
17/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 14:47
Expedição de decisão.
-
17/07/2024 09:44
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/07/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
09/06/2024 01:52
Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 20:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 19:00
Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 08:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
17/05/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
16/05/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
16/05/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
16/05/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
11/05/2024 16:44
Publicado Edital em 10/05/2024.
-
11/05/2024 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
10/05/2024 09:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 22:53
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 12:05
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 15:43
Expedição de Edital.
-
08/05/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:26
Expedição de decisão.
-
06/05/2024 16:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/06/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 23:20
Decorrido prazo de Marcelo de Jesus Oliveira em 17/03/2023 23:59.
-
21/04/2023 16:16
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
21/04/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
-
09/03/2023 10:42
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 16:04
Expedição de decisão.
-
06/03/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 09:48
Expedição de decisão.
-
14/02/2023 09:47
Expedição de decisão.
-
13/02/2023 17:00
Recebida a denúncia contra Marcelo de Jesus Oliveira (REU)
-
06/02/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 11:56
Revogada a suspensão do processo
-
10/01/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 08:43
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 08:40
Desentranhado o documento
-
16/12/2022 08:40
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
25/11/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/11/2022 00:00
Petição
-
17/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/11/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/11/2022 00:00
Petição
-
10/11/2022 00:00
Mandado
-
10/11/2022 00:00
Mandado
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
01/11/2022 00:00
Petição
-
01/11/2022 00:00
Petição
-
31/10/2022 00:00
Mandado
-
31/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
26/10/2022 00:00
Documento
-
26/10/2022 00:00
Documento
-
26/10/2022 00:00
Documento
-
26/10/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
28/06/2022 00:00
Petição
-
15/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2022 00:00
Petição
-
15/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/06/2022 00:00
Petição
-
06/05/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
24/02/2022 00:00
Petição
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
20/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
20/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/06/2020 00:00
Liminar
-
04/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
04/06/2020 00:00
Mandado
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2020 00:00
Documento
-
03/06/2020 00:00
Documento
-
03/06/2020 00:00
Documento
-
03/06/2020 00:00
Mero expediente
-
27/05/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
23/11/2016 00:00
Mandado
-
23/11/2016 00:00
Mandado
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
-
23/11/2016 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Documento
-
23/11/2016 00:00
Parecer do Ministério Público
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Documento
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23/11/2016 00:00
Mandado
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23/11/2016 00:00
Mandado
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23/11/2016 00:00
Documento
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Documento
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23/11/2016 00:00
Documento
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23/11/2016 00:00
Documento
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Petição
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23/11/2016 00:00
Documento
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13/07/2016 00:00
Ato ordinatório
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10/09/2015 00:00
Ato ordinatório
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03/09/2015 00:00
Recebimento
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02/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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02/09/2015 00:00
Recebimento
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28/08/2015 00:00
Ato ordinatório
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28/08/2015 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
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28/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
28/08/2015 00:00
Expedição de Mandado
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28/08/2015 00:00
Expedição de Ofício
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27/08/2015 00:00
Correção de Classe
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25/08/2015 00:00
Por decisão judicial
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10/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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28/08/2014 00:00
Ato ordinatório
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28/08/2014 00:00
Petição
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26/08/2014 00:00
Recebimento
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25/08/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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25/08/2014 00:00
Ato ordinatório
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25/08/2014 00:00
Expedição de documento
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25/08/2014 00:00
Ato ordinatório
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21/05/2014 00:00
Ato ordinatório
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05/05/2014 00:00
Mero expediente
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03/06/2013 00:00
Ato ordinatório
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23/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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11/10/2012 16:10
Recebimento
-
11/10/2012 16:10
Recebimento
-
08/10/2012 08:55
Entrega em carga/vista
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04/10/2012 17:09
Recebimento
-
26/09/2012 11:46
Entrega em carga/vista
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08/08/2012 17:38
Conclusão
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27/06/2012 17:53
Ato ordinatório
-
09/04/2012 17:37
Ato ordinatório
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13/02/2012 14:10
Reativação
-
05/05/2009 13:43
Publicado pelo dpj
-
29/04/2009 14:57
Enviado para publicação no dpj
-
29/04/2009 14:53
Enviado para publicação no dpj
-
11/02/2009 14:20
Definitivo
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15/01/2009 13:58
Concluso para Sentença
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19/09/2008 16:25
Autos - vista ministério público
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23/11/2006 16:05
Autos - conclusos
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17/11/2006 13:53
Mandado - juntado
-
21/08/2006 14:58
Audiencia - designada
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21/08/2006 14:31
Oferecimento de denuncia
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21/08/2006 14:26
Oferecimento de denuncia
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09/08/2006 09:25
Autos - vista ministério público
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27/01/2005 15:17
Autos - vista ministério público
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25/01/2005 15:21
Processo autuado
-
21/01/2005 16:09
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2005
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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