17/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:58

Juntada de Petição de prescrição retroativa_0501439_82.2018.8.05.0150
15/07/2025 10:20

Expedição de intimação.
15/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:17

Expedição de ato ordinatório.
03/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 20:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM em 25/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:15

Expedição de despacho.
27/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:47

Expedição de Edital.
24/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:10

Recebidos os autos
14/04/2025 16:10

Juntada de Certidão dd2g
14/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0501439-82.2018.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Lauro De Freitas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luis Carlos Costa De Amorim Advogado: Fabio Felsembourg Dos Santos (OAB:BA54983) Advogado: Felipe De Oliveira Senna Pereira (OAB:BA45058) Advogado: Hugo Lima Gonçalves (OAB:BA34876) Advogado: Emanuella Vilma Macedo (OAB:BA56598) Terceiro Interessado: A Sociedade Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas Fone: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] Malote Digital: 1ª Vara Criminal - Lauro de Freitas (TJBA) Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501439-82.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM Advogado(s): FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS (OAB:BA54983), FELIPE DE OLIVEIRA SENNA PEREIRA (OAB:BA45058), Hugo Lima Gonçalves (OAB:BA34876), EMANUELLA VILMA MACEDO (OAB:BA56598) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO ACUSADO Prazo do edital: 90 (noventa) dias Intimando: LUÍS CARLOS COSTA DE AMORIM, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Carlos Sampaio de Amorim e Ana Maria Costa de Amorim, natural de Salvador/BA, nascido em 17/01/1984.

Parte Conclusiva da Sentença: Razões e fundamentos pelos quais, julgo procedente, em parte, a pretensão deduzida na denúncia para condenar como, de fato, condeno o acusado , já qualificado, como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal pelos fatos ocorridos em 04/08/2015.

Os Réu foi condenado à pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e à a pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa, fixado cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à data dos fatos.

Foi substituído a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM por uma pena restritiva de direito na modalidade de prestação pecuniária na forma prevista nos artigos 45, § 1º e 46 do Código Penal.

Foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, sobretudo porque não foram localizadas ao longo da instrução processual, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Eu, Adrian Fontoura Ribera, estagiário, o digitei.

Lauro de Freitas/BA, 1 de outubro de 2024.

Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Subescrivão: Marco Aurélio de Carvalho Lago Ribeiro
01/10/2024 15:25

Expedição de Edital.
30/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
07/08/2024 01:28

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2024 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
26/07/2024 14:07

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:38

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:36

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 13:14

Juntada de informação
19/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:57

Conclusos para julgamento
11/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:19

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2024 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
07/04/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:16

Juntada de Petição de alegações finais_receptação e adulteração de veículos_0501439_82.2018.8.05.0150
27/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:47

Expedição de termo de audiência.
27/03/2024 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/03/2024 12:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
31/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:50

Juntada de informação
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Documento1
25/09/2023 17:19

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:14

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/03/2024 12:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
25/09/2023 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 12:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
25/09/2023 13:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
13/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:00

Desentranhado o documento
13/09/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
15/06/2023 10:56

Juntada de informação
19/05/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COSTA DE AMORIM em 17/03/2023 23:59.
21/04/2023 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
21/04/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
09/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
08/03/2023 14:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/09/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
08/03/2023 14:03

Expedição de ato ordinatório.
08/03/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2023 11:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
27/02/2023 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
22/12/2022 00:05

Mandado devolvido Negativamente
14/12/2022 12:59

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:57

Expedição de Mandado.
30/11/2022 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
30/11/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/10/2022 13:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/02/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
25/10/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:16

Comunicação eletrônica
19/10/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/06/2022 00:00

Publicação
09/06/2022 00:00

Petição
07/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/06/2022 00:00

Audiência Designada
12/10/2021 00:00

Mero expediente
09/10/2021 00:00

Mandado
01/10/2021 00:00

Petição
28/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/09/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
23/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Petição
29/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
29/07/2021 00:00

Expedição de Ofício
12/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/05/2021 00:00

Audiência Designada
07/06/2019 00:00

Mero expediente
01/06/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/05/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2019 00:00

Mero expediente
03/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2019 00:00

Mandado
22/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
14/04/2019 00:00

Mero expediente
14/02/2019 00:00

Mandado
07/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/08/2018 00:00

Expedição de Mandado
04/08/2018 00:00

Mero expediente
02/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2018 00:00

Mandado
23/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
20/07/2018 00:00

Mero expediente
18/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2018 00:00

Expedição de documento
18/06/2018 00:00

Petição
18/06/2018 00:00

Petição
20/04/2018 00:00

Mero expediente
05/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/04/2018 00:00

Mandado
06/03/2018 00:00

Expedição de Mandado
02/03/2018 00:00

Mero expediente
27/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2018 00:00

Mandado
16/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/02/2018 00:00

Denúncia
08/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2018 00:00

Documento
08/02/2018 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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