TJBA - 8000227-88.2017.8.05.0082

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Gandu

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Polo Ativo

Partes

DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES

CPF *10.***.*33-49

Advogados

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB: 21234/BA

CPF *81.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ: 13.753.959/0001-40

Advogados

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB: 22522/BA

CPF *97.***.*67-00

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB: 66233/BA

CPF *48.***.*79-63

YVES DE VASCONCELOS FREIRE

OAB: 41427/BA

CPF *33.***.*83-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/07/2025 17:20

    Juntada de Alvará

  • 26/06/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 09:56

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/06/2025 19:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 17/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 11:46

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/05/2025 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 17:20

    Juntada de Alvará

  • 30/04/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:16

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 12:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/04/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 10:56

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2025 13:27

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2025 13:27

    Homologada a Transação

  • 14/04/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 11:10

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 21:16

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2025 19:12

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 24/03/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:09

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 20/03/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 07:15

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 08/02/2025 23:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.

  • 23/12/2024 18:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 08:42

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 23/10/2024 08:41

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000227-88.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Denize Ribeiro Guimaraes Rodrigues Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000227-88.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995.

    Altere-se a classe processual para o procedimento acima indicado. 2.

    Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

    Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

    Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

    Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

    II, CPC). 4.

    Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

    CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

    Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

    Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

    Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

    Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

    Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

    Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

    Diligências necessárias.

    Gandu, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 27/09/2024 13:29

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 11:40

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 11:40

    Expedição de RPV.

  • 25/04/2024 03:28

    Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 10:38

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 17:46

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 08:11

    Expedição de citação.

  • 20/03/2024 16:31

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/08/2023 00:27

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 20/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

  • 14/08/2023 17:10

    Expedição de citação.

  • 14/08/2023 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 17:21

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2023 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:43

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 17/01/2021 02:19

    Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.

  • 12/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/01/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.

  • 07/09/2020 17:37

    Publicado Intimação em 05/08/2020.

  • 03/08/2020 18:28

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 03/08/2020 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 10:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 14:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/09/2018 01:38

    Publicado Intimação em 11/06/2018.

  • 28/09/2018 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2018 15:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/06/2018 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 12:02

    Processo Desarquivado

  • 29/05/2018 12:02

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2018 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2017 01:28

    Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 31/10/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 18:01

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/10/2017 00:27

    Publicado Intimação em 24/10/2017.

  • 24/10/2017 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2017 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2017 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2017 17:01

    Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 09/08/2017 16:55.

  • 09/08/2017 16:59

    Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 09/08/2017 16:55.

  • 09/08/2017 16:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/08/2017 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2017 01:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/07/2017 23:59:59.

  • 07/07/2017 01:27

    Decorrido prazo de DENIZE RIBEIRO GUIMARAES RODRIGUES em 06/07/2017 23:59:59.

  • 05/07/2017 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2017 00:19

    Publicado Intimação em 29/06/2017.

  • 29/06/2017 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2017 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2017 16:14

    Expedição de citação.

  • 07/06/2017 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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