TJBA - 0303277-29.2019.8.05.0079

1ª instância - 2Vara Criminal - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIBELI PINTO DA PAIXAO

CPF *37.***.*61-68

Advogados

ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO

OAB: 16672/BA

CPF *01.***.*48-04

GABRIEL LUIZ SOL OZELIM

OAB: 34586/BA

CPF *86.***.*13-44

EVERTON RIBEIRO TAMANDARE

OAB: 24682/BA

CPF *74.***.*86-91

DAPHANNE SOUZA COELHO FIGUEIREDO

OAB: 27887/BA

CPF *07.***.*62-63

ANDRE FIGUEIREDO FREITAS

OAB: 18041/BA

CPF *53.***.*05-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

VALDENOR GALDINO DOS REIS FILHO

CELESTE MARIA VIEIRA KURSCHEWSKY

MARIA SILVANA BORGES

VIRGINITA M. NOGUEIRA

DENISE SILVA SANTOS

ANTONIO GENILTON BONFIM

MARGOT M E KUZENDORFF

MARCOS ANTONIO SANTOS BRAGA

GLAUBANEIDE BRITO DA SILVA

JOELSON LIMA DOS SANTOS

ANA HERMENEGILDA DE SANTANA

BEATRIZ MARIA OLIVEIRA MADEIRA

JOSETE SILVA DE SANTANA

CARLOS ROBERTO SIEITAKOWSKI

NADIA AYUB DE CARVALHO SIGNORELLI

LUCIANO DE SOUZA CARVALHO

FRANCIMAURA COUTINHO MENDES

ERASMO BUENO VITORIO

JONAS DE BRITO UMBURANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/06/2025 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 08:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 12:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/06/2025 07:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/06/2025 18:09

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 13/06/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 12:27

    Expedição de notificação.

  • 13/06/2025 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/12/2024 01:22

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/11/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/11/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/11/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/11/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/11/2024 01:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/10/2024 08:26

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/10/2024 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/10/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/10/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/10/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/10/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0303277-29.2019.8.05.0079 Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) Jurisdição: Eunapolis Investigado: Sibeli Pinto Da Paixao Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Advogado: Gabriel Luiz Sol Ozelim (OAB:BA39398) Advogado: Daphanne Souza Coelho Figueiredo (OAB:BA27887) Advogado: Rommel Pinheiro Sampaio (OAB:BA16672) Terceiro Interessado: Marcos Antonio Santos Braga Terceiro Interessado: Antônio Genilton Bonfim Terceiro Interessado: Nadia Ayub De Carvalho Signorelli Terceiro Interessado: Margot M E Kuzendorff Terceiro Interessado: Ana Hermenegilda De Santana Terceiro Interessado: Joelson Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Celeste Maria Vieira Kurschewsky Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Maria Silvana Borges Terceiro Interessado: Denise Silva Santos Terceiro Interessado: Beatriz Maria Oliveira Madeira Autoridade: Município De Eunápolis Ato Ordinatório: INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PROCESSO: 0303277-29.2019.8.05.0079 (PJE) PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: SIBELI PINTO DA PAIXAO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta unidade, faço constar que em cumprimento a Sentença, proferido(a) no Id. 449608660 destes autos, pratiquei o ato de comunicação direcionado à Defesa.

    Eu, THIELE COSTA BONFIM, servidor(a) o digitei e subscrevo de ordem da Diretora de Secretaria, Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai.

    Eunápolis/BA, 1 de outubro de 2024.

  • 02/10/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 09:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/10/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/10/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/04/2024 03:37

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 26/04/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de Ação Penal 0303277_29.2019.8.05.0079 Alegações finais_Art. 312 CP_emendatio libelli_Art. 171 CP

  • 02/04/2024 10:33

    Expedição de despacho.

  • 02/04/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:23

    Juntada de Petição de Ação Penal 0303277_29.2019.8.05.0079 Informa não ter outras diligências

  • 24/03/2024 21:35

    Decorrido prazo de SIBELI PINTO DA PAIXAO em 19/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 19:43

    Publicado Ata da Audiência em 15/03/2024.

  • 24/03/2024 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 11:28

    Expedição de ata da audiência.

  • 13/03/2024 09:43

    Juntada de ata da audiência

  • 29/02/2024 09:51

    Juntada de ata da audiência

  • 26/02/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:22

    Juntada de Petição de Ação Penal_Peculato 0303277_29.2019.8.05.0079

  • 16/02/2024 08:19

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/02/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:31

    Decorrido prazo de SIBELI PINTO DA PAIXAO em 01/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 13:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/01/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 08:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/01/2024 01:14

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Ação Penal 0303277_29.2019.8.05.0079 Desistência de testemunha

  • 16/01/2024 09:35

    Juntada de informação

  • 31/12/2023 01:37

    Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

  • 31/12/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 19/12/2023 16:15

    Juntada de informação

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/12/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/12/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 09:39

    Juntada de ata da audiência

  • 20/10/2023 13:06

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 22/02/2024 08:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.

  • 20/10/2023 13:05

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 16/10/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.

  • 17/10/2023 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/10/2023 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/10/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 11/10/2023 01:27

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/10/2023 16:51

    Juntada de informação

  • 02/10/2023 08:09

    Juntada de ata da audiência

  • 02/10/2023 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/10/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/09/2023 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/09/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 08:33

    Juntada de Petição de Acao Penal 03032772920198050079

  • 21/09/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 12:01

    Juntada de mandado

  • 20/09/2023 11:59

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/09/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:26

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/10/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.

  • 20/09/2023 09:24

    Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 06/09/2023 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.

  • 20/09/2023 08:12

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 06/09/2023 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.

  • 11/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 08:16

    Juntada de informação

  • 05/09/2023 08:11

    Juntada de informação

  • 29/08/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/08/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/08/2023 07:18

    Juntada de informação

  • 22/08/2023 20:13

    Decorrido prazo de SIBELI PINTO DA PAIXAO em 10/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 21:37

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

  • 21/08/2023 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 08/08/2023 01:13

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/08/2023 01:28

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2023 01:27

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/08/2023 01:25

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/08/2023 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/08/2023 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/08/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/08/2023 01:24

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/08/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/07/2023 19:56

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 28/07/2023 17:02

    Juntada de informação

  • 28/07/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:32

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/07/2023 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 02:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 02:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 00:00

    Outras Decisões

  • 18/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 24/03/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 21/03/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 18/03/2022 00:00

    Documento

  • 18/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/12/2021 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 29/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2020 00:00

    Publicação

  • 05/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 01/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 01/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2020 00:00

    Denúncia

  • 23/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/06/2020 00:00

    Petição

  • 22/06/2020 00:00

    Documento

  • 18/06/2020 00:00

    Publicação

  • 16/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/06/2020 00:00

    Petição

  • 07/05/2020 00:00

    Petição

  • 18/02/2020 00:00

    Documento

  • 12/02/2020 00:00

    Documento

  • 20/01/2020 00:00

    Liminar

  • 20/01/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 16/01/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/01/2020 00:00

    Petição

  • 15/01/2020 00:00

    Petição

  • 15/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/01/2020 00:00

    Petição

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 18/12/2019 00:00

    Mandado

  • 18/12/2019 00:00

    Mandado

  • 11/12/2019 00:00

    Petição

  • 05/12/2019 00:00

    Petição

  • 25/11/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 21/11/2019 00:00

    Mandado

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Documento

  • 13/11/2019 00:00

    Documento

  • 12/11/2019 00:00

    Denúncia

  • 17/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/10/2019 00:00

    Documento

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Documento

  • 11/10/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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