23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8140591-86.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Da Conceicao Santana Evangelista Mendes Advogado: Carmem Lucia Santos Reis (OAB:BA69613) Requerido: Sind Dos Empregados Comercio Da Cidade Do Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8140591-86.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Defeito, nulidade ou anulação] Reclamante: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SANTANA EVANGELISTA MENDES Reclamado(a): REQUERIDO: SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito.

Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/09/2024 19:35

Baixa Definitiva
20/09/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 17:47

Extinto o processo por desistência
20/09/2024 13:16

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:12

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/09/2024 14:50

Expedição de citação.
03/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/08/2024 21:02

Decorrido prazo de SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:57

Expedição de citação.
19/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:40

Desentranhado o documento
19/06/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA EVANGELISTA MENDES em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
13/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 09:24

Expedição de citação.
16/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTANA EVANGELISTA MENDES em 20/06/2023 23:59.
05/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:43

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2023 09:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/05/2023.
05/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
24/05/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 12:22

Declarada incompetência
23/05/2023 13:01

Conclusos para decisão
16/03/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 09:38

Declarada incompetência
26/12/2022 02:23

Decorrido prazo de SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:36

Conclusos para despacho
12/10/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:59

Publicado Despacho em 27/09/2022.
05/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:04

Conclusos para despacho
15/09/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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