19/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:04

Expedição de intimação.
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:03

Expedição de intimação.
16/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:57

Expedição de intimação.
10/07/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:57

Expedição de RPV.
09/07/2025 15:47

Expedição de intimação.
09/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:47

Expedição de RPV.
03/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 23:34

Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 14:45

Publicado Intimação em 26/09/2024.
12/10/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:37

Expedição de intimação.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000292-02.2016.8.05.0101 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Igaporã Requerente: Lucilene Rosa Da Silva Advogado: Bruna Luiza Santana Pereira Alves Sampaio (OAB:BA44019) Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Requerido: Municipio De Igapora Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Intimação: DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ID 447218958 (...) Dito isso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados pelo executado em suas planilhas, quanto aos valores devidos mês a mês, informando se concorda ou não com o montante proposto.

Caso o exequente concorde com os valores apresentados pelo executado, prossiga-se o andamento ao cumprimento de sentença nos termos do tópico 3 abaixo (Dos juros e correção monetária).

Havendo discordância do exequente em relação aos valores apresentados, em observância do princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, procedo a conversão do presente cumprimento de sentença em liquidação de sentença, determinando, desde logo, a intimação da executada para que apresente os contracheques do exequente referente ao período questionado, sob pena de presunção de veracidade do valor vertido pelo autor, nos moldes do art. 400 do CPC. (...) Sirva-se da presente como mandado judicial de intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Igaporã/BA, data da assinatura eletrônica.

EDSON NASCIMENTO CAMPOS JUIZ DE DIREITO
20/09/2024 18:54

Expedição de intimação.
20/09/2024 18:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2024 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILENE ROSA DA SILVA - CPF: *21.***.*77-91 (REQUERENTE).
20/09/2024 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 22:31

Publicado Intimação em 06/06/2024.
14/06/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:47

Expedição de intimação.
03/06/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:04

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 07:58

Expedição de despacho.
08/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:26

Desentranhado o documento
07/11/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 08:47

Expedição de despacho.
07/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2023 12:31

Publicado Despacho em 18/09/2023.
20/09/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 08:53

Expedição de despacho.
15/09/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORÃ REPRESENTADA POR SUA PREFEITA MUNICIPAL em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
02/06/2023 17:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/04/2023 10:59

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:21

Recebidos os autos
12/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2021 01:15

Publicado Intimação em 14/09/2021.
25/09/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:45

Conclusos para despacho
07/07/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 02:59

Publicado Intimação em 21/12/2020.
04/07/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
03/07/2021 07:36

Publicado Intimação em 18/12/2020.
03/07/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
05/06/2021 13:40

Publicado Intimação em 03/11/2020.
05/06/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
26/03/2021 09:24

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:03

Juntada de Petição de apelação
18/12/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 12:31

Julgado procedente o pedido
16/12/2020 11:02

Conclusos para julgamento
16/12/2020 10:14

Juntada de Petição de réplica
23/11/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:25

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
17/10/2019 10:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
10/05/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:08

Publicado Intimação em 06/07/2018.
26/10/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 09:29

Conclusos para despacho
05/07/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
29/06/2018 11:01

Juntada de petição inicial
29/06/2018 11:01

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2017 12:53

CONCLUSÃO
12/12/2017 12:51

AUDIÊNCIA
05/12/2017 12:50

PETIÇÃO
04/12/2017 11:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/12/2017 11:13

MANDADO
04/12/2017 11:12

MANDADO
22/11/2017 14:02

MANDADO
22/11/2017 14:02

MANDADO
21/11/2017 10:12

MANDADO
21/11/2017 10:12

MANDADO
29/08/2016 08:16

CONCLUSÃO
29/08/2016 08:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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