18/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:56

Incluído em pauta para 29/07/2025 13:30:00 Sala 5ª CCível.
30/06/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:24

Incluído em pauta para 16/06/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/05/2025 11:28

Solicitado dia de julgamento
24/03/2025 10:54

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição de ApCiv 8000197_37.2016. ACP. MP. Improbidade adm. não configurada. Desprov
12/03/2025 01:41

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:11

Juntada de Petição de MP CIENTE
07/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DESPACHO 8000197-37.2016.8.05.0034 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Fernando Antonio Da Silva Pereira Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616-A) Apelado: Sistema Nacional De Apoio A Geracao De Emprego E Renda Advogado: Aurelio Joao Vieira De Barros (OAB:PE16551-A) Apelado: Fredson De Souza Siqueira Advogado: Aurelio Joao Vieira De Barros (OAB:PE16551-A) Assistente: Wheleson Moreira Sampaio Santos Assistente: Mrilene Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000197-37.2016.8.05.0034 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA e outros (2) Advogado(s): CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (OAB:BA13616-A), AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS (OAB:PE16551-A) DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa, consagrados no art. 10 do CPC, intime-se a parte recorrente, Ministério Público com atuação no primeiro grau, para se manifestar sobre as preliminares referidas nas contrarrazões recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.

P.

I.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS11
01/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 15:33

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:21

Recebidos os autos
05/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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