TJBA - 0001302-30.2012.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

VALMIR DE FIGUEIREDO

CPF *08.***.*88-53

Advogados

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB: 24043/BA

CPF *14.***.*21-98

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SANTO AMARO - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 23:27

    Publicado Despacho em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 23:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 19/03/2024 13:27

    Publicado Despacho em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0001302-30.2012.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro Impetrante: Valmir De Figueiredo Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Impetrado: Presidente Da Camara De Vereadores De Santo Amaro - Ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO N.º:0001302-30.2012.8.05.0228 IMPETRANTE: VALMIR DE FIGUEIREDO IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SANTO AMARO - BA Vistos, etc.

    Certifique o cartório se o crédito tributário decorrente das custas processuais são iguais ou inferiores a R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), hipótese em que ficam dispensados de inscrição na Dívida Ativa pela SEFAZ, conforme Lei Estadual nº 3.956/81, alterada pela Lei Estadual nº 13.199/14.

    Caso positivo, certifique acerca da existência de requisito para não inscrição em Dívida Ativa e promova o arquivamento com baixa no sistema.

    Caso o débito tributário referente às custas pendentes sejam superiores a R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), intime-se o impetrante para pagar as custas processuais, POR CORREIOS, conforme previsto em lei (§1º do art. 23 da Lei nº 12.373 de 23 de dezembro de 2011) Publique-se.

    Santo Amaro-BA, data registrada no sistema.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 15/03/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 05:54

    Decorrido prazo de VALMIR DE FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.

  • 24/01/2024 05:54

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SANTO AMARO - BA em 07/08/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 0001302-30.2012.8.05.0228 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Amaro Impetrante: Valmir De Figueiredo Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto (OAB:BA24043) Impetrado: Presidente Da Camara De Vereadores De Santo Amaro - Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO FÓRUM ODILON SANTOS Av.

    Presidente Vargas, 148, Bairro Candolândia, CEP: 44200-000 - Santo Amaro/BA E-mail: [email protected]–Telefone: (075) 3241-2115 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001302-30.2012.8.05.0228 IMPETRANTE: VALMIR DE FIGUEIREDO Representante(s): GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (OAB:BA24043) IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE SANTO AMARO - BA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz de Direito desta Vara Cível de Santo Amaro, em cumprimento a sentença de ID nº 373839636, FICA a parte autora intimada para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor na divida ativa.

    Santo Amaro - Bahia, 12 de julho de 2023 Danilo Jesus da Cruz Subescrivão (documento assinado eletronicamente)

  • 30/10/2023 20:37

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/10/2023 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 07:54

    Decorrido prazo de VALMIR DE FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 07:54

    Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO em 07/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 16:51

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 12:39

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 15/07/2023 07:08

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 15/07/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 12/07/2023 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 19:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 11:57

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/03/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 10:48

    Juntada de petição inicial

  • 15/08/2017 10:11

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/06/2015 11:58

    CONCLUSÃO

  • 25/06/2015 08:47

    RECEBIMENTO

  • 22/10/2012 09:15

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 04/09/2012 13:32

    RECEBIMENTO

  • 03/09/2012 12:52

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/09/2012 11:48

    Ato ordinatório

  • 06/06/2012 11:38

    PETIÇÃO

  • 24/05/2012 17:23

    DOCUMENTO

  • 24/05/2012 17:23

    MANDADO

  • 22/05/2012 17:22

    MANDADO

  • 22/05/2012 17:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2012 17:19

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/05/2012 12:08

    CONCLUSÃO

  • 21/05/2012 12:01

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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