04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI SENTENÇA 0000219-16.2003.8.05.0059 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Coaraci Reu: Gilneia Balbina Dos Santos Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581) Reu: Geraldo Souza Santos Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Paulo Gonçalves Da Silva Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Adailton Jose De Souza Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Carlos Henrique Fernandes Barbosa Santos Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Terceiro Interessado: Francisco Borges De Araujo Filho Terceiro Interessado: Diego Passos Reis Terceiro Interessado: Advanilson De Jesus Terceiro Interessado: Jailton Barreto Costa Terceiro Interessado: Roseli Santos De Jesus Terceiro Interessado: Tales Sacramento Terceiro Interessado: Amilton Barbosa Silva Junior Terceiro Interessado: Maria Aparecida Terceiro Interessado: Joselito S.

Silva Terceiro Interessado: Antonio Nery De Souza Junior Terceiro Interessado: Carluza Araújo De Jesus Terceiro Interessado: Ana Lúcia Souza Pinto Terceiro Interessado: Wilson Alves De Oliveira Júnior Terceiro Interessado: Maria De Fátima Gonçalves Da Silva Terceiro Interessado: Nadson Da Silva Santos Terceiro Interessado: Alan Alves Santos Terceiro Interessado: Maria Da Paz Da Cruz Terceiro Interessado: Fábio Andrade Santos Terceiro Interessado: Luciana Vicente Andrade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000219-16.2003.8.05.0059 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GILNEIA BALBINA DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): EDUARDO JOSE DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como EDUARDO JOSE DA SILVA NETO (OAB:BA14581), JOSE CARLOS SANTANA DIAS (OAB:BA4922) SENTENÇA Cuida-se de ação penal ofertada em desfavor de GILNEIA BALBINA DOS SANTOS, ADAILTON JOSÉ DE SOUZA, PAULO GONÇALVES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE FERNANDES BARBOSA SANTOS e GERALDO SOUZA SANTOS devidamente qualificados, contra o qual se imputa a prática de infração penal, art.121, §2º, inciso III e IV, c/c art. 29, do Código Penal.

A denúncia foi recebida no dia 09 de março de 2003.

Até o presente momento o procedimento ainda permanece pendente de instrução. É o relatório.

Fundamento e decido.

No caso em evidência, verifica-se que a pretensão punitiva está prescrita, sendo caso de extinção da punibilidade dos Acusados.

Isso porque, desde o recebimento da peça acusatória até o presente momento já se passaram mais de 20 (vinte) anos, sem que houvesse qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição além do recebimento da denúncia.

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GILNEIA BALBINA DOS SANTOS, ADAILTON JOSÉ DE SOUZA, PAULO GONÇALVES DA SILVA e CARLOS HENRIQUE FERNANDES BARBOSA SANTOS, na forma do art. 107, IV, do CP.

No caso do acusado GERALDO SOUZA SANTOS, foi apresentado a certidão de óbito em ID 149272772, sendo assim, declaro extinta a PUNIBILIDADE, na forma do art. 107, I, CP.

Sem custas.

A teor do disposto no artigo 3º do CPP e o previsto no FONAJE nos Enunciados nº. 104 e 105, fica dispensada a intimação pessoal das partes acerca da sentença que extingue a punibilidade.

Não havendo recurso, certifique-se.

Em seguida, arquive-se o feito em definitivo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

COARACI/BA, data registrada no sistema.

MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito
07/06/2022 12:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/05/2022 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
06/05/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 09:01

Comunicação eletrônica
04/05/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
15/10/2021 20:57

Devolvidos os autos
02/02/2021 16:52

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
07/12/2018 14:20

CONCLUSÃO
07/12/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/06/2018 09:10

RECEBIMENTO
20/04/2018 12:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/11/2017 10:00

RECEBIMENTO
20/07/2017 12:50

DOCUMENTO
09/05/2017 13:30

CONCLUSÃO
09/05/2017 13:27

Ato ordinatório
04/05/2017 11:25

MANDADO
04/05/2017 11:22

MANDADO
04/05/2017 11:22

MANDADO
04/05/2017 11:22

MANDADO
11/04/2017 12:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/04/2017 12:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/04/2017 12:18

MANDADO
11/04/2017 12:14

MANDADO
04/04/2017 11:00

AUDIÊNCIA
03/04/2017 12:54

MANDADO
03/04/2017 12:53

MANDADO
03/04/2017 12:53

MANDADO
03/04/2017 12:52

MANDADO
03/04/2017 11:36

MANDADO
03/04/2017 11:36

MANDADO
03/04/2017 11:36

MANDADO
31/03/2017 13:52

MANDADO
31/03/2017 13:52

MANDADO
31/03/2017 13:51

MANDADO
31/03/2017 13:51

MANDADO
31/03/2017 13:50

MANDADO
31/03/2017 13:50

MANDADO
31/03/2017 13:49

MANDADO
31/03/2017 13:49

MANDADO
31/03/2017 13:48

MANDADO
31/03/2017 13:48

MANDADO
31/03/2017 13:48

MANDADO
31/03/2017 13:47

MANDADO
31/03/2017 13:47

MANDADO
31/03/2017 13:46

MANDADO
31/03/2017 13:45

MANDADO
31/03/2017 13:45

MANDADO
31/03/2017 13:44

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
31/03/2017 13:36

MANDADO
20/03/2017 12:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2017 12:53

MANDADO
07/03/2017 12:53

MANDADO
07/03/2017 12:53

MANDADO
07/03/2017 12:52

MANDADO
07/03/2017 12:52

MANDADO
07/03/2017 12:52

MANDADO
07/03/2017 12:52

MANDADO
07/03/2017 12:52

MANDADO
07/03/2017 12:51

MANDADO
07/03/2017 12:51

MANDADO
07/03/2017 12:51

MANDADO
07/03/2017 12:51

MANDADO
07/03/2017 12:51

MANDADO
07/03/2017 12:50

MANDADO
07/03/2017 12:50

MANDADO
07/03/2017 12:50

MANDADO
07/03/2017 12:50

MANDADO
07/03/2017 12:50

MANDADO
07/03/2017 12:49

MANDADO
07/03/2017 12:49

MANDADO
07/03/2017 12:49

MANDADO
07/03/2017 12:49

MANDADO
07/03/2017 12:48

MANDADO
24/11/2016 11:51

MERO EXPEDIENTE
21/11/2016 11:07

AUDIÊNCIA
31/03/2014 11:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/02/2010 13:02

CONCLUSÃO
08/02/2010 12:59

DOCUMENTO
02/12/2009 09:30

MERO EXPEDIENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2003

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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