TJBA - 8000578-47.2018.8.05.0043

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

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Polo Ativo

Partes

LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS

CPF *97.***.*80-91

Advogados

LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 7076/BA

CPF *63.***.*43-53

Polo Passivo

Partes

JORGE RIGNES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:55

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 14:05

    Transitado em Julgado em 03/10/2024

  • 03/12/2024 21:32

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS em 02/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000578-47.2018.8.05.0043 Inventário Jurisdição: Canavieiras Requerente: Lucia Maria Negrao De Souza Assis Advogado: Leila Maria Ferreira De Oliveira (OAB:BA7076) Inventariado: Jorge Rignes De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: INVENTÁRIO n. 8000578-47.2018.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS REQUERENTE: LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS Advogado(s): LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LEILA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA7076) INVENTARIADO: JORGE RIGNES DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de Inventário dos bens deixados por JORGE RIGNES DE SOUZA, tendo como inventariante LUCIA MARIA NEGRÃO DE SOUZA ASSIS.

    Foram apresentadas as últimas declarações e plano de partilha amigável (ID 455045769). É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que foram cumpridas as exigências legais, estando o processo em ordem para julgamento.

    A inventariante apresentou as últimas declarações, relacionando os bens do espólio, os herdeiros e o plano de partilha amigável.

    Todos os herdeiros são maiores e capazes, estando representados por advogado.

    O monte-mor totaliza R$ 173.904,41, composto por: a) Um imóvel avaliado em R$ 80.000,00; b) Saldo em conta no Banco Bradesco de R$ 9.946,81; c) Saldo em conta no Banco do Brasil de R$ 11.786,69; d) Abono do Precatório do FUNDEF no valor total de R$ 72.170,91 (sendo que já houve o levantamento das 1ª e 2ª parcelas).

    O plano de partilha apresentado divide os bens em partes iguais entre os quatro herdeiros, cabendo a cada um R$ 43.476,10, correspondente a 1/4 do monte-mor.

    Foi comprovado o recolhimento do ITCMD no valor de R$ 4.069,34 (ID 228713241).

    Não há dívidas do espólio pendentes, uma vez que houve prova da quitação do débito junto à União Federal.

    Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.

    ID 455045769, destes autos de inventário dos bens deixados por JORGE RIGNES DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Expeçam-se os alvarás judiciais requeridos para levantamento dos valores depositados em contas bancárias e da 3ª parcela do abono precatório do FUNDEF, em nome da inventariante e suas procuradoras.

    Custas pela inventariante, observada a gratuidade da justiça que ora se defere.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha.

    P.

    I.

    C.

    Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

    Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

  • 27/09/2024 11:42

    Expedição de Alvará.

  • 25/09/2024 13:36

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2024 17:38

    Publicado Sentença em 04/09/2024.

  • 18/09/2024 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 18/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 07:41

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2024 04:34

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 28/04/2024 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2024 14:16

    Expedido alvará de levantamento

  • 23/04/2024 01:21

    Publicado Despacho em 01/03/2024.

  • 23/04/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 26/03/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/01/2024 19:44

    Publicado Despacho em 14/12/2023.

  • 01/01/2024 19:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

  • 13/12/2023 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 03:39

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS em 08/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 08:37

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2022 09:05

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 12/06/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 12/06/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 18:13

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2021 07:06

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS em 01/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 09:56

    Publicado Decisão em 10/08/2020.

  • 26/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 11:04

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS - CPF: *97.***.*80-91 (REQUERENTE).

  • 27/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2019 00:17

    Publicado Despacho em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 17:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/07/2019 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 02:49

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA NEGRAO DE SOUZA ASSIS em 05/04/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2019 22:40

    Publicado Despacho em 15/03/2019.

  • 17/05/2019 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2019 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2019 13:29

    Expedição de despacho.

  • 12/03/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 12:51

    Expedição de despacho.

  • 16/10/2018 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:29

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2018 17:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/09/2018 17:34

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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