03/06/2023 11:38

Decorrido prazo de LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO em 09/03/2023 23:59.
13/05/2023 14:08

Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
29/04/2023 06:22

Decorrido prazo de PEDRO BARACHISIO LISBOA em 09/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:54

Decorrido prazo de ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO em 09/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:54

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:54

Decorrido prazo de CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.
29/03/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS em 09/03/2023 23:59.
26/03/2023 14:45

Publicado Intimação em 15/02/2023.
26/03/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0509863-12.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Anderson Barbosa Tarata Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: André Dos Santos Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Edila Santos Do Couto Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Erivan Da Silva Queiroz Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Isabelle Santana Ferreira Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Karollayne Da Silva Santos Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Leiliane Santos Do Couto Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Lismara Do Couto Barbosa Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Lucidalva Do Carmo Amorim Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Maria Iraci Dos Santos Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Ricardo Da Silva Queiroz Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Rodrigo Wilson Da Natividade Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Siderly Santos Do Couto Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Valdeci Santos Da Silva Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: William Sousa Barbosa Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093) Interessado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Marcela Fernando Duarte Lucas (OAB:ES9854) Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:PI3490) Interessado: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Jean Marcell De Miranda Vieira (OAB:PI3490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, sala 211, 2° andar, Praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0509863-12.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direitos da Personalidade, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ANDERSON BARBOSA TARATA, ANDRÉ DOS SANTOS, EDILA SANTOS DO COUTO, ERIVAN DA SILVA QUEIROZ, ISABELLE SANTANA FERREIRA, KAROLLAYNE DA SILVA SANTOS, LEILIANE SANTOS DO COUTO, LISMARA DO COUTO BARBOSA, LUCIDALVA DO CARMO AMORIM, MARIA IRACI DOS SANTOS, RICARDO DA SILVA QUEIROZ, RODRIGO WILSON DA NATIVIDADE, SIDERLY SANTOS DO COUTO, VALDECI SANTOS DA SILVA, WILLIAM SOUSA BARBOSA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da despacho de ID 241328431, conforme a seguir: "Vistos etc.

Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por ANDERSON BARBOSA TARATA E OUTROS em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO, objetivando o recebimento de reparação pecuniária em razão das supostas consequências provocadas pelo incêndio ocorrido no dia 23/09/15, no Terminal Aquaviário de Madre de Deus administrado pelas Rés.

Conforme Acórdão prolatado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8016908-20.2019.8.05.0000 suscitado por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, tendo por base e referência iniciais o Conflito de Competência nº. 8001265-22.2019.8.05.0000, o aludido IRDR fora admitido em sessão ordinária realizada em 22 de julho de 2020, e, em seguida, proferido Decisum recomendando a suspensão de todas as ações pendentes, na primeira instância ou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em que se discuta "a competência para o processamento e julgamento das ações indenizatórias propostas contra a Petrobras e Transpetro, em decorrência de umincêndio ocorrido no dia 23/09/2015, num tanque de armazenamento de gás de cozinha (GLP), localizado no Terminal Aquaviário de Madre de Deus, que ocasionou a pertubação da paz social".

Sabendo-se que a presente demanda se enquadra nas superiores determinações emanadas da Decisão acima referida, já que se perquire a questão jurídica objeto do supramencionado Incidente de Resolução, deve ser cumprida imediatamente a suspensão dos processos pertinentes e correlatos.

Destarte, em atendimento à súpera determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instrumentalizo a imediata SUSPENSÃO do processo, até que a controvérsia seja definida.

A Secretaria para a tomada das providências de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador(BA), 03 de novembro de 2020.

Carlos C.

R.

De Cerqueira Jr.

Juiz de Direito" Salvador/BA - 13 de fevereiro de 2023.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 RENATA MORAIS BRITO OLIVEIRA Servidor Autorizado 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
13/02/2023 18:14

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/06/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Publicação
01/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2022 00:00

Mero expediente
30/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2020 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2020 00:00

Petição
14/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2019 00:00

Mero expediente
12/06/2017 00:00

Publicação
09/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/06/2017 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Petição
02/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
02/05/2017 00:00

Petição
17/04/2017 00:00

Expedição de Carta
17/04/2017 00:00

Expedição de Carta
08/03/2017 00:00

Audiência Designada
08/03/2017 00:00

Publicação
08/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2017 00:00

Mero expediente
20/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
20/02/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
03/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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