22/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2025 13:35

Expedição de intimação.
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 10:51

Expedição de intimação.
14/02/2025 10:51

Expedição de intimação.
14/02/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:23

Cominicação eletrônica
14/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:01

Decorrido prazo de WERT MULLER SOBREIRA LOPES em 12/03/2024 23:59.
10/01/2025 10:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SANTA RITA DE CASSIA BA em 12/03/2024 23:59.
10/01/2025 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE em 12/03/2024 23:59.
10/01/2025 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/04/2024 23:59.
20/11/2024 18:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 18:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001108-51.2022.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Wert Muller Sobreira Lopes Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Advogado: Deivisson Daniel De Oliveira Amorim (OAB:BA81965) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445) Terceiro Interessado: Secretaria Do Meio Ambiente Terceiro Interessado: Secretaria Do Meio Ambiente Santa Rita De Cassia Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001108-51.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: WERT MULLER SOBREIRA LOPES Advogado(s): DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR (OAB:BA55090), EMERSON LEITE AMORIM (OAB:BA42671), DEIVISSON DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM (OAB:BA81965) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA registrado(a) civilmente como ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (OAB:BA17445) DESPACHO

Vistos.

Diante da concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 8063062-23.2024.8.05.0000 pelo Desembargador-relator Renato Ribeiro Gomes da Costa (ID. 469529985), interposto e requerido pela COELBA, fica obstada a expedição de ofício à Polícia Civil quanto à eventual prática do crime de desobediência, bem como a incidência das astreintes até ulterior pronunciamento do TJ/BA.

Tendo em vista as alegações de complexidade das obras e insuficiência dos prazos concedidos para implementação da decisão judicial, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma concisa, precisa e objetiva, especificar as nuances envolvidas na execução da obra e indicar o cronograma de sua realização, sobretudo a data final para o efetivo fornecimento dos serviços ao autor.

Por oportuno, não havendo questões preliminares a serem apreciadas, intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem e especificarem de forma objetiva as provas que pretendem produzir, sua pertinência e sobre quais controvérsias versarão, sob pena de preclusão e julgamento conforme o estado do processo.

Em atendimento ao postulado da economia processual e da razoável duração do processo, concedo à presente força de ofício/mandado, para os fins necessários, inclusive para eventual expedição de carta precatória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônica.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito em Substituição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001108-51.2022.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Wert Muller Sobreira Lopes Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Advogado: Deivisson Daniel De Oliveira Amorim (OAB:BA81965) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445) Terceiro Interessado: Secretaria Do Meio Ambiente Terceiro Interessado: Secretaria Do Meio Ambiente Santa Rita De Cassia Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001108-51.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: WERT MULLER SOBREIRA LOPES Advogado(s): DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR (OAB:BA55090), EMERSON LEITE AMORIM (OAB:BA42671), DEIVISSON DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM (OAB:BA81965) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA registrado(a) civilmente como ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (OAB:BA17445) DESPACHO

Vistos.

Intime-se o executado nos termos do art. 854 e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre a penhora nos autos de Id. 468159695.

Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se a instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este Juízo, com base no §5º do art. 854.

Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se.

SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, data e assinatura digitais.

DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO JUIZ DE DIREITO
17/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:22

Cominicação eletrônica
17/10/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 18:22

Cominicação eletrônica
17/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:25

Expedição de intimação.
15/10/2024 11:46

Expedição de intimação.
15/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8001108-51.2022.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Wert Muller Sobreira Lopes Advogado: Dalton Oliveira Do Amaral Junior (OAB:BA55090) Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Advogado: Deivisson Daniel De Oliveira Amorim (OAB:BA81965) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445) Terceiro Interessado: Secretaria Do Meio Ambiente Terceiro Interessado: Secretaria Do Meio Ambiente Santa Rita De Cassia Ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001108-51.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: WERT MULLER SOBREIRA LOPES Advogado(s): DALTON OLIVEIRA DO AMARAL JUNIOR (OAB:BA55090), EMERSON LEITE AMORIM (OAB:BA42671), DEIVISSON DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM (OAB:BA81965) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B), ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA registrado(a) civilmente como ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (OAB:BA17445) DECISÃO

Vistos.

Deferida a antecipação de tutela (ID. 251964419) determinando à COELBA que promovesse, no prazo de 30 (trinta) dias, a instalação da rede de energia elétrica no imóvel do autor, decisão ratificada no ID. 433336909, informa a parte autora o descumprimento da decisão oportunidade em que requer a majoração das astreintes.

Na referida decisão ratificadora, majorou-se a multa diária por descumprimento para o importe de R$ 1.000,00 limitada ao valor total de R$ 50.000,00.

Decisão ao ID. 453810373 majorando a multa diária por descumprimento para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao teto global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de eventual caracterização de crime de desobediência e de eventual prisão em flagrante, a ser, caso persista o quadro de não cumprimento injustificado da decisão encaminhada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) para apuração de responsabilidades nos âmbitos penal e cível.

Petição da parte autora ao Id. 464172991, a qual informa o descumprimento da liminar por parte da requerida e pugna majoração da multa, declaração do crime de desobediência e bloqueio de valores para cumprimento de liminar.

Vieram os autos conclusos.

Reitero que não só neste feito como em muitos outros, a parte ré vem simplesmente ignorando, sem apresentar nenhuma justificativa plausível, decisões judiciais, em afronta à autoridade do Poder Judiciário.

Tal conduta do Réu demonstra total desapreço pela ordem democrática e pelo Estado de direito, pois deixa de cumprir na íntegra uma ordem judicial legitimamente expedida.

Ocorre que o poder judiciário possui meios legítimos para fazer valer suas decisões, vejamos que a jurisprudência do STJ é uníssona quanto à possibilidade de bloqueio de verbas públicas pelo descumprimento de liminar assecuratória de direito à saúde: Ementa.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE RECEBIMENTO DOS AUTOS.

PRERROGATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ART. 41, IV, DA LEI 8.625/93.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA E FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.

ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC.

MEDIDAS EXCEPCIONAIS.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO OU EVIDENTE AMEAÇA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM MANDAMENTAL.

RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

I.

Conforme previsto no art. 41, IV, da Lei 8.625/93, constitui prerrogativa do Ministério Público, no exercício de sua função, "receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista".

II.

O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial 1.069.810/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou orientação no sentido de que cabe ao magistrado avaliar a adoção das medidas necessárias ao cumprimento de decisão que impõe o fornecimento de medicamentos, podendo, inclusive, determinar, fundamentadamente, o bloqueio de verba pública necessária à sua aquisição (STJ, REsp 1.069.810/RS, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 06/11/2013).

III. É possível o bloqueio de verba e a imposição de multa, com fundamento no art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, para compelir o réu a cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, norma que o STJ tem aplicado subsidiariamente ao mandado de segurança.

Nesse sentido: STJ, AgRg nos EDcl no RMS 42.249/GO, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 05/12/2013.

IV.

In casu, porém, além de não ter sido alegado, nos presentes autos e nas razões de Recurso Ordinário, o descumprimento da ordem mandamental, tal inadimplemento ou sua ameaça não restaram demonstrados, nos autos, de forma que a adoção de medidas coercitivas, como o bloqueio de valores e a imposição de astreintes, dependeria do juízo de convencimento do Magistrado, a quem compete avaliar a necessidade de sua imposição, no caso concreto, se porventura houver resistência ao cumprimento da ordem judicial.

V. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o bloqueio de verbas públicas para garantir o cumprimento de decisão judicial, especialmente nas hipóteses de fornecimento de medicamentos ou tratamento de saúde.

Porém, o STJ entende que o bloqueio de verbas públicas é medida excepcional, só sendo legítimo 'para o fim de garantir o fornecimento de medicamento à pessoa que dele necessite, quando houver o risco de grave comprometimento da saúde do demandante' (RMS 35.021/GO, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 28.10.2011).

No caso dos autos, não há comprovação de que o Estado de Goiás esteja descumprindo a decisão judicial em comento.

Nesse sentido, destaco que, 'conforme dispõe o art. 461, § 5º, do CPC, cabe ao magistrado, à luz dos fatos delimitados na demanda, determinar a medida que, a seu juízo, mostrar-se mais adequada para tornar efetiva a tutela almejada.

Vale dizer, se, de um lado, pode o juiz determinar a implementação de medida, ainda que não expressa na lei, como o bloqueio de contas públicas,

por outro lado, é-lhe também lícito rejeitar o pedido, se entender pela sua desnecessidade.

O que a ordem jurídica não tolera é que o juiz seja compelido a determinar a adoção de cautelas que não reputou necessárias, apenas para satisfazer o desejo das partes' (RMS 33.337/GO, Rel.

Min.

Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, DJe 25.5.2012)" (STJ, AgRg no RMS 43.068/GO, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 07/03/2014).

VI.

Recurso Ordinário improvido. (STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 43654/GO 2013/0297361-7.

Pub 14/05/2014) Ante o exposto, defiro o pedido de ID. 464172991 para determinar o sequestro/bloqueio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na conta do requerido.

Ato contínuo, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia Civil para apuração do eventual crime de desobediência e de outras possíveis infrações penais.

Imprima-se prioridade na tramitação.

Ciência ao Ministério Público para apuração de responsabilidades nos âmbitos penal e cível.

Confiro à presente decisão força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, data e assinatura eletrônicas.

DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO Juiz de Direito em Substituição
30/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:42

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:50

Expedição de intimação.
27/09/2024 10:42

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/08/2024 23:59.
24/09/2024 22:35

Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 15/08/2024 23:59.
24/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 04:07

Decorrido prazo de WERT MULLER SOBREIRA LOPES em 15/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/07/2024.
04/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2024 08:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
20/04/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
20/04/2024 08:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
20/04/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
20/04/2024 08:04

Publicado Intimação em 05/03/2024.
20/04/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
20/04/2024 08:04

Publicado Intimação em 05/03/2024.
20/04/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
13/04/2024 13:25

Decorrido prazo de WERT MULLER SOBREIRA LOPES em 27/03/2024 23:59.
13/04/2024 13:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 23:13

Publicado Decisão em 06/03/2024.
08/03/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:28

Expedição de decisão.
29/02/2024 16:22

Outras Decisões
29/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:53

Decorrido prazo de WERT MULLER SOBREIRA LOPES em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
14/02/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/02/2024 18:25

Decorrido prazo de WERT MULLER SOBREIRA LOPES em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 18:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 18:02

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:58

Expedição de intimação.
11/01/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/12/2023 20:05

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
26/12/2023 20:37

Publicado Intimação em 14/12/2023.
26/12/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
13/12/2023 11:02

Expedição de intimação.
13/12/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:37

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:37

Expedição de intimação.
13/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SANTA RITA DE CASSIA BA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 10:35

Expedição de intimação.
18/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 10:35

Expedição de intimação.
18/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:39

Juntada de petição de agravo de instrumento
24/05/2023 11:19

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:08

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 10:37

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2023 01:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2023 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
14/02/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 00:01

Conclusos para decisão
25/01/2023 23:59

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 09:10

Expedição de intimação.
09/11/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 12:05

Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0515503-16.2018.8.05.0080

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdeci Braga de Lima

Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota SA...

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2020 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0515503-16.2018.8.05.0080

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Valdeci Braga de Lima

Advogado: Bruno Jordao Araujo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/01/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 8004586-23.2024.8.05.0022

Mais Vida Distribuidora LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/05/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 8002643-94.2024.8.05.0078

Otoniel Gomes dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 8000242-95.2024.8.05.0184

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Joao Paulo Campos de Deus

Advogado: Bruno da Veiga Moura Vasconcelos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2024 23:29

Exibir Processo