TJBA - 8117249-46.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 17:35
Arquivado Provisoriamente
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13/11/2024 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117249-46.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlito Pereira Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8117249-46.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLITO PEREIRA DA COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 18:10
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 18:10
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2024 14:39
Conclusos para decisão
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27/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
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27/09/2024 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 11:57
Expedição de carta via ar digital.
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26/07/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 17:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.
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14/06/2023 16:27
Expedição de decisão.
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14/06/2023 16:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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25/05/2023 12:00
Conclusos para despacho
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25/11/2022 14:13
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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25/11/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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