18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Vera Lucia Ramos de Lacerda em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:46

Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 10:10

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501139518
19/05/2025 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501139518
19/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:47

Juntada de informação
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 09:23

Decorrido prazo de Vera Lucia Ramos de Lacerda em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:23

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:23

Decorrido prazo de ROSANGELA VIANA PRATES em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:23

Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:21

Decorrido prazo de Vera Lucia Ramos de Lacerda em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:21

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:21

Decorrido prazo de ROSANGELA VIANA PRATES em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:21

Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 19/12/2024 23:59.
15/12/2024 04:16

Publicado Sentença em 28/11/2024.
15/12/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Vera Lucia Ramos de Lacerda em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 15:56

Publicado Despacho em 11/06/2024.
15/06/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de Vera Lucia Ramos de Lacerda em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de ROSANGELA VIANA PRATES em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de Vera Lucia Ramos de Lacerda em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de Marcia Garcia Leiro em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de ROSANGELA VIANA PRATES em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 04:28

Publicado Decisão em 07/11/2023.
08/11/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0075703-51.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Vera Lucia Ramos De Lacerda Advogado: Rita De Cacia Lima Passos Zanella (OAB:BA5181) Interessado: Marcia Garcia Leiro Advogado: Ilana Katia Vieira Campos Mendes (OAB:BA9247) Interessado: Rosangela Viana Prates Advogado: Adriana Chagas Ribeiro Ferraz (OAB:BA22184) Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Advogado: Tadeu Souza Pinheiro (OAB:BA59714) Interessado: Leiro Construcoes E Incorporacoes Eireli Advogado: Eduardo De Oliveira Requiao Fonseca (OAB:BA39182) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0075703-51.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Vera Lucia Ramos de Lacerda e outros (2) Advogado(s): RITA DE CACIA LIMA PASSOS ZANELLA (OAB:BA5181), ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES (OAB:BA9247), ADRIANA CHAGAS RIBEIRO FERRAZ (OAB:BA22184), CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE (OAB:BA18798), TADEU SOUZA PINHEIRO (OAB:BA59714) INTERESSADO: LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI Advogado(s): EDUARDO DE OLIVEIRA REQUIAO FONSECA (OAB:BA39182), REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA registrado(a) civilmente como REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280) DECISÃO Vistos e examinados os autos em força-tarefa (vide decreto judiciário nº 789/2023).

Como ato inaugural, solicito o obséquio ao cartório para alterar a classe processual deste feito para cumprimento de sentença.

Cuida-se de cumprimento de sentença que constituiu obrigação de fazer em face da executada LEIRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI consistente em proceder a transferência compulsória do domínio de propriedades imóveis adquirida por negócio jurídico existente, valido e eficaz de compra e venda para a titularidade das exequentes livre de qualquer gravame hipotecário.

Pois bem.

Compulsando os autos, após a rescisão da primeira sentença, outra sentença fora proferida nestes autos por força de mandamento do E.

TJBA em acórdão, esta que, novamente, acolheu a pretensão das demandantes e determinou a adjudicação compulsória dos imóveis às exequentes, doravante, com a necessidade de exclusão de todos as garantias hipotecárias de cada uma das unidades (id. 317399446). É importante consignar que a referida sentença transitou em julgado em 20/10/2022, vide certidão de id. 317399453.

Por outro lado, embora o processo seja antigo (do ano de 2002), cabe ressaltar que a fase executória da sentença após a rescisão da primeira apenas fora deflagrada em fevereiro do corrente ano (por intermédio da petição de id. 366950409) e que, provocada a parte requerida, esta informou o cumprimento integral da sentença em relação a exequente Vera Lúcia e o cumprimento parcial em relação a exequentes MARCIA e ROSÂNGELA, acostando diversos documentos comprobatórios.

Ocorre que embora a exequente Rosângela tenha se manifestado no id. 317399446 informando o total descumprimento da sentença, esta acostou sua manifestação sem sequer ser intimada e, considerando que as outras exequentes estão postulando por causídicos diversos, faz-se necessário suas respectivas intimações para ciência do teor da manifestação da executa e seus documentos anexos.

Contudo, não é preciso muito esforço intelectivo para se extrair que a sentença deixou muito claro que a executada deveria providenciar a transferência do domínio das unidades imóveis contidas nos título translativos acostados juntamente com a exordial LIVRE DE QUALQUER GARANTIA HIPOTECÁRIA, afinal, a teor do art. 1.499 do CC, a adjudicação da propriedade extingue a hipoteca (inteligência, igualmente, do verbete de sumular 308 do STJ).

Note-se que a exclusão da hipoteca é obrigação principal incluída no título executivo judicial, pois imprescindível, conforme os comandos da sentença, a retirada de todos os gravames nos imóveis para a transferência formal plena da propriedade imóvel para as exequentes e.

Ademais, a teor do que se extrai expressamente do instrumento translativo da propriedade (id. 317396041, com previsão idêntica em todos os instrumentos das demais exequentes) a obrigação de proceder a baixa da hipoteca era CONTRATUALMENTE da executada, após constatada a quitação integral das parcelas pelas promitentes compradoras, o que restou inequivocamente comprovado na fase de conhecimento deste feito.

Desta feita, com as considerações acima, resta evidente que, de fato, não houve comprovação, por parte da executada, do cumprimento integral dos comandos da sentença, notadamente a retirada dos gravames hipotecários que, ao contrário do que sugerido pela executada, NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO e sim sua, tanto por força contratual quanto em razão de claro comando no título executivo judicial.

Assim, sem prejuízo da intimação das exequentes Marcia e Vera, para, por intermédio de seus respectivos causídicos, manifestarem-se quanto o teor da manifestação da executada de id. 384031307 e respectiva documentação anexa no prazo de 15 dias, DETERMINO A EXECUTADA QUE CUMPRA OS EXATOS TERMOS DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE ID. 317399446, SOBRETUDO A EXCLUSÃO DE TODAS AS HIPOTÉCAS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE CADA UNIDADE INDIVIDUAL, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS, até porque, há muito fora dado a oportunidade inicial de cumprimento da sentença que, como dito alhures, não fora atendida, sendo esta a segunda vez e, como tal, maior rigor se torna necessário, acostando documento oficial expedido pela serventia extradjudicial aos autos, com o respectivo cumprimento.

Saliento que a partir do sexto dia útil será devido, a título de astreints, o valor de R$ 1.000,00 por cada dia que passar sem a comprovação do adimplemento da sentença em relação a cada uma das exequentes (ou seja, R$3.000,00 por dia útil de atraso, considerando que são três as exequentes), sem limitação de teto, de modo a compelir, com efetividade, o célere cumprimento da ordem pela executada que, como dito alhures, já fora intimada uma vez para cumprir a sentença e não o fizera, devendo comprovar que providenciou a integral transferência da propriedade para as exequentes bem como que providenciou a retirada, individualmente em cada registro, das garantias hipotecárias.

Note-se que em razão do fato de que a executada ajustou, de forma expressa em contrato, que a baixa dos gravames hipotecários após a quitação contratual era obrigação sua após a quitação contratual pelas exequentes, a exigência feita na petição de id. 384031307- para que o judiciário providenciasse a baixa do gravame hipotecário nas inscrições imobiliárias - consistiria em evidente cortesia com o chapéu alheio.

Cumpra-se, com urgência, tendo em vista que este feito está em tramitação há mais de 20 anos.

VIAS DESTA SERVEM COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Juiz Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula: 9705341 (Designado pelo decreto judiciário nº 789/2023)
01/11/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 00:06

Outras Decisões
28/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas
20/10/2022 00:00

Definitivo
20/10/2022 00:00

Expedição de documento
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Publicação
16/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2022 00:00

Procedência
01/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2022 00:00

Petição
27/05/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2022 00:00

Outras Decisões
21/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2020 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/10/2020 00:00

Expedição de documento
25/09/2020 00:00

Petição
01/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/01/2019 00:00

Concluso para Sentença
10/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
30/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2018 00:00

Documento
21/07/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2017 00:00

Mero expediente
18/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/10/2016 00:00

Expedição de documento
18/06/2016 00:00

Publicação
15/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/06/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
14/06/2016 00:00

Correção de Classe
15/06/2015 00:00

Recebimento
19/08/2014 00:00

Concluso para Sentença
14/05/2014 00:00

Publicação
12/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2014 00:00

Ato ordinatório
27/03/2014 00:00

Ato ordinatório
27/03/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/03/2013 00:00

Ato ordinatório
17/12/2012 00:00

Expedição de Carta
13/12/2012 00:00

Petição
10/12/2012 00:00

Recebimento
10/12/2012 00:00

Petição
04/12/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/09/2012 00:00

Recebimento
16/08/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/08/2012 00:00

Petição
06/08/2012 00:00

Recebimento
22/03/2012 00:00

Recebimento
13/06/2011 15:49

Entrega em carga/vista
20/05/2011 00:46

Publicado pelo dpj
16/05/2011 13:42

Enviado para publicação no dpj
02/10/2010 12:33

Conclusão
10/08/2010 17:41

Protocolo de Petição
09/04/2010 16:39

Conclusão
30/03/2010 15:06

Protocolo de Petição
06/11/2008 10:14

Conclusão
04/11/2008 10:34

Conclusão
04/11/2008 10:34

Conclusão
30/10/2008 19:31

Protocolo de Petição
29/10/2008 18:19

Protocolo de Petição
15/12/2006 19:58

Mandado - juntado
29/11/2006 09:00

Mandado - expedido
23/11/2006 18:21

Mandado - expeca-se
11/01/2006 19:59

Publicado pelo dpj
11/01/2006 13:50

Enviado para publicação no dpj
03/02/2005 09:46

Autos - conclusos
24/11/2004 18:26

Guia - expedida
23/11/2004 15:00

Mandado - juntado
04/11/2004 17:30

Publicado no dpj
21/10/2004 17:10

Despacho do juiz
25/03/2003 14:22

Autos - conclusos
13/03/2003 14:44

Mandado - juntado
29/01/2003 19:01

Mandado - expedido
15/01/2003 15:14

Publicado no dpj
16/07/2002 09:45

Processo autuado
15/07/2002 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2002

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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