12/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:09

Baixa Definitiva
11/11/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:08

Juntada de Ofício
11/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:19

Decorrido prazo de SALVADOR ANTONIO SANTOS CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8002136-76.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766-A) Agravado: Salvador Antonio Santos Conceicao Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002136-76.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: SALVADOR ANTONIO SANTOS CONCEICAO Advogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

DEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO.

RECURSO DO BANCO.

SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AGRAVADO.

MEDIDA QUE SE SUJEITA À PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC/2015.

INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8002136-76.2024.8.05.0000, tendo como Agravante BANCO BMG SA e Agravado SALVADOR ANTONIO SANTOS CONCEICAO.

Acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso.

Sala das Sessões da 4ª Câmara Cível, de de 2024.

PRESIDENTE DES.

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RELATOR
27/09/2024 06:09

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:02

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
23/09/2024 18:57

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido
16/09/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 18:09

Deliberado em sessão - julgado
20/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:07

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/08/2024 18:06

Solicitado dia de julgamento
15/05/2024 08:21

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:29

Decorrido prazo de SALVADOR ANTONIO SANTOS CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:48

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:16

Inclusão do Juízo 100% Digital
19/01/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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