28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:50

Comunicação eletrônica
04/04/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:38

Juntada de Petição de laudo pericial
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
12/11/2024 04:01

Decorrido prazo de JOANICE SOUZA PESTANA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:52

Decorrido prazo de JOANICE SOUZA PESTANA em 09/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
12/10/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8103287-87.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joanice Souza Pestana Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8103287-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JOANICE SOUZA PESTANA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
20/09/2024 18:29

Expedição de decisão.
20/09/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 11:27

Conclusos para julgamento
15/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 11:29

Expedição de ato ordinatório.
18/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 04:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
16/12/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
15/12/2023 14:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/12/2023 16:41

Expedição de ato ordinatório.
14/12/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:34

Recebidos os autos
14/12/2023 13:34

Juntada de decisão
14/12/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2023 17:13

Decorrido prazo de JOANICE SOUZA PESTANA em 26/01/2023 23:59.
10/01/2023 08:16

Publicado Certidão em 06/12/2022.
10/01/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/12/2022 16:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
23/07/2022 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:06

Decorrido prazo de JOANICE SOUZA PESTANA em 13/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 07:56

Publicado Sentença em 28/06/2022.
29/06/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
25/06/2022 21:28

Expedição de sentença.
25/06/2022 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 15:45

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 11:21

Conclusos para julgamento
10/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 06:26

Decorrido prazo de JOANICE SOUZA PESTANA em 06/04/2022 23:59.
20/03/2022 13:54

Publicado Despacho em 15/03/2022.
20/03/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 20:01

Conclusos para julgamento
18/02/2022 12:37

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.
05/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:06

Expedição de citação.
17/09/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:59

Conclusos para despacho
17/09/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Laudo Pericial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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