17/09/2024 11:49

Remessa dos Autos à Central de Custas
17/09/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 03:06

Decorrido prazo de EVANDRO BARRETO COSTA em 08/05/2024 23:59.
03/04/2024 16:37

Expedição de carta via ar digital.
28/02/2024 05:27

Decorrido prazo de EVANDRO BARRETO COSTA em 12/02/2024 23:59.
28/01/2024 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de EVANDRO BARRETO COSTA em 30/11/2023 23:59.
16/01/2024 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/01/2024.
16/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:23

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:51

Expedição de sentença.
06/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8087676-65.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Evandro Barreto Costa Advogado: Cleiton Cristiano Meneses Pinheiro (OAB:BA37368) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8087676-65.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EVANDRO BARRETO COSTA Advogado(s): CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO registrado(a) civilmente como CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (OAB:BA37368) SENTENÇA O MUNICÍPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita na(s) CDA(s) constante(s) dos autos.

Acontece que, no curso deste feito, o exequente, por meio de petição, noticiou o pagamento do débito pela(o) executada(o) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

Relatado, sinteticamente, decido.

Com efeito, dispõe o CTN: “Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;” (...) Por essa razão, com lastro no supracitado dispositivo e nos arts. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas, em sendo devidas e acaso ainda não tenham sido pagas, deverão ser suportadas pela parte executada.

Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora.

Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei.

Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 01 de novembro de 2023 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito
01/11/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 18:32

Comunicação eletrônica
01/11/2023 18:32

Comunicação eletrônica
01/11/2023 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2023 08:15

Conclusos para julgamento
26/10/2023 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
26/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
23/07/2023 12:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
23/07/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2023 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.
02/06/2023 14:21

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
02/10/2020 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2020 11:42

Conclusos para decisão
21/09/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 05:28

Decorrido prazo de EVANDRO BARRETO COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 13:09

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
18/12/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 17:43

Conclusos para despacho
17/12/2019 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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