TJBA - 8011163-69.2023.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/07/2025 23:59.
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07/07/2025 02:41
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DE SOUSA em 01/07/2025 23:59.
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06/07/2025 23:22
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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06/07/2025 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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30/06/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501233317
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02/06/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501233317
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02/06/2025 17:03
Expedição de intimação.
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19/05/2025 13:16
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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07/05/2025 10:01
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 11:37
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:43
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/04/2025 09:15
Expedição de intimação.
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03/04/2025 04:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:08
Conclusos para decisão
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28/03/2025 14:53
Juntada de Petição de outros documentos
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28/03/2025 14:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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21/03/2025 11:38
Expedição de ato ordinatório.
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21/03/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 22:38
Juntada de decisão
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07/03/2025 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/10/2024 08:03
Juntada de Petição de contra-razões
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24/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011163-69.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Raimunda Silva De Sousa Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Requerido: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011163-69.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: RAIMUNDA SILVA DE SOUSA Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face da Sentença prolatada nos autos (ID 451378743), pelas razões constantes da petição de ID 452248108, alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.
Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário.
Passo a DECIDIR.
Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que aconteceu no presente caso.
Assiste razão ao embargante.
A Decisão apontada contém vício a ser corrigido.
Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para incluir o Adicional de Insalubridade no percentual de 20% sobre o salário base, correspondente ao grau médio.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
01/10/2024 14:11
Expedição de decisão.
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30/09/2024 20:48
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/09/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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21/09/2024 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/09/2024 23:59.
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15/08/2024 16:23
Expedição de despacho.
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13/08/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
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08/08/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
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07/08/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/07/2024 16:41
Expedição de sentença.
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03/07/2024 22:44
Julgado procedente o pedido
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29/05/2024 14:38
Conclusos para julgamento
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25/05/2024 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:59
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2024 23:59.
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19/04/2024 21:44
Publicado Decisão em 18/04/2024.
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19/04/2024 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 09:25
Expedição de decisão.
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15/04/2024 22:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/02/2024 22:26
Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
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11/02/2024 02:19
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
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11/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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29/01/2024 11:19
Conclusos para decisão
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27/01/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/01/2024 23:59.
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26/01/2024 16:12
Juntada de Petição de réplica
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24/01/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 11:34
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 15:35
Comunicação eletrônica
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22/11/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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