TJBA - 0000004-52.2020.8.05.0024

1ª instância - Vara Criminal de Belo Campo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LIMA VIANA

CPF *31.***.*64-44

Advogados

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO

OAB: 27234/BA

CPF *35.***.*20-72

DANILO SANTOS ROCHA

OAB: 27225/BA

CPF *58.***.*46-04

DANIELSA RARA FERRAZ PINTO

OAB: 39380/BA

CPF *41.***.*77-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDVALDO LIMA VIANA

JOSE LIMA VIANA

JOAO ARAUJO

MOZELIA LIMA VIANA

CPF *36.***.*73-35

JOAQUIM FERREIRA VIANA

CPF *87.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

  • 23/08/2024 11:44

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 19:23

    Juntada de Petição de contrarrazões APELAÇÃO MPBA

  • 29/02/2024 10:03

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 01:33

    Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 18/09/2023 23:59.

  • 11/10/2023 21:41

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/10/2023 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 07/10/2023 18:30

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 18:30

    Decorrido prazo de MOZELIA LIMA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 18:30

    Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 08:07

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 08:07

    Decorrido prazo de MOZELIA LIMA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 08:07

    Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:17

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:17

    Decorrido prazo de MOZELIA LIMA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:17

    Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA VIANA em 06/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 05:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 05:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2023 05:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 05:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2023 05:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 05:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/09/2023 09:04

    Juntada de Petição de Documento1

  • 06/09/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 11:52

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 11:50

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 11:48

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 11:46

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 18:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/03/2022 05:55

    Decorrido prazo de EDVALDO LIMA VIANA em 10/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de JOSÉ LIMA VIANA em 10/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 13:24

    Juntada de alegações finais

  • 13/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA VIANA em 10/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA VIANA em 10/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 00:24

    Decorrido prazo de JOÃO ARAÚJO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 07:16

    Decorrido prazo de MOZÉLIA LIMA VIANA em 10/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 18/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 13:32

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 27/02/2022 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

  • 18/02/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2022 10:53

    Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 09/02/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 08/02/2022 11:09

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2022 12:11

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 30/01/2022 22:37

    Publicado Intimação em 28/01/2022.

  • 30/01/2022 22:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

  • 27/01/2022 11:28

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2022 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 02:48

    Decorrido prazo de DANIELSA RARA FERRAZ PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 14/07/2021 02:48

    Decorrido prazo de DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO em 12/04/2021 23:59.

  • 14/07/2021 02:48

    Decorrido prazo de DANILO SANTOS ROCHA em 12/04/2021 23:59.

  • 12/07/2021 16:25

    Publicado Intimação em 31/03/2021.

  • 12/07/2021 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 17/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/03/2021 13:30

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:21

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 11:59

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2020 12:27

    CONCLUSÃO

  • 21/09/2020 12:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 11/09/2020 11:12

    DOCUMENTO

  • 11/09/2020 08:57

    MANDADO

  • 27/03/2020 09:43

    MANDADO

  • 13/03/2020 10:26

    MANDADO

  • 13/03/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 09:52

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 28/02/2020 09:50

    DENÚNCIA

  • 10/02/2020 13:24

    CONCLUSÃO

  • 10/02/2020 13:21

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/02/2020 13:20

    RECEBIMENTO

  • 29/01/2020 13:12

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 16/01/2020 14:13

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 11:35

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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