09/06/2025 13:25

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MAURO MAGALHAES DE MOURA em 24/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:58

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.
21/10/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
21/10/2024 19:07

Publicado Intimação em 03/10/2024.
21/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0001235-67.2004.8.05.0027 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Exequente: Nelson Oliveira Filho Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Mauro Magalhaes De Moura (OAB:BA8818) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0001235-67.2004.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: NELSON OLIVEIRA FILHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por NELSON OLIVEIRA FILHO em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, todos qualificados no encarte processual.

Intimado para manifestar interesse no feito, a parte autora quedou-se inerte.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo.

Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC).

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC.

Custas e despesas processuais pela parte autora.

Sentença registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
12/09/2024 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 08:26

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:16

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 11/07/2024 23:59.
29/05/2024 12:23

Expedição de intimação.
05/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:51

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MAURO MAGALHAES DE MOURA em 19/03/2021 23:59.
07/07/2021 02:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 19/03/2021 23:59.
06/07/2021 07:36

Publicado Intimação em 25/02/2021.
06/07/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 07:36

Publicado Intimação em 25/02/2021.
06/07/2021 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
24/03/2021 10:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2021 06:16

Publicado Intimação em 27/01/2021.
26/01/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2021 12:41

Decorrido prazo de NELSON OLIVEIRA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.
13/01/2021 11:54

Publicado Intimação em 13/10/2020.
24/11/2020 10:43

Conclusos para julgamento
08/10/2020 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 20:35

Devolvidos os autos
12/06/2019 08:09

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
26/04/2019 14:09

RECEBIMENTO
30/11/2012 15:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/09/2012 14:02

PETIÇÃO
03/09/2012 12:55

RECEBIMENTO
03/09/2012 12:29

MERO EXPEDIENTE
20/05/2011 14:27

PETIÇÃO
20/05/2011 14:25

DOCUMENTO
20/05/2011 14:23

PETIÇÃO
20/05/2011 14:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/05/2011 14:12

DOCUMENTO
20/05/2011 14:10

CONCLUSÃO
09/07/2004 13:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2004

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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