TJBA - 0511381-28.2016.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 17:13
Conclusos para julgamento
-
03/11/2024 15:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/10/2024 23:59.
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06/10/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0511381-28.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Antero Fernandes Botelho Neto Advogado: Danilo Goncalves Novaes (OAB:BA32910) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0511381-28.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: ANTERO FERNANDES BOTELHO NETO Advogado(s): DANILO GONCALVES NOVAES (OAB:BA32910) REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): ERACTON SERGIO PINTO MELO (OAB:BA12837) DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 05 (cinco) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.
Em caso negativo, cite-se. 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.
Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
25/09/2024 15:56
Expedição de despacho.
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30/08/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 17:18
Expedição de despacho.
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07/11/2023 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 22:52
Decorrido prazo de ANTERO FERNANDES BOTELHO NETO em 26/09/2023 23:59.
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30/09/2023 20:23
Decorrido prazo de ANTERO FERNANDES BOTELHO NETO em 26/09/2023 23:59.
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01/09/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 04:46
Decorrido prazo de ANTERO FERNANDES BOTELHO NETO em 24/05/2023 23:59.
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06/07/2023 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
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06/07/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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22/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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08/05/2023 15:27
Expedição de ato ordinatório.
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08/05/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 14:01
Conclusos para despacho
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09/03/2023 09:14
Conclusos para julgamento
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09/03/2023 09:09
Expedição de ato ordinatório.
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09/03/2023 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/02/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 17:05
Expedição de ato ordinatório.
-
24/01/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2023 17:04
Juntada de ato ordinatório
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15/12/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 04:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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27/10/2022 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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07/10/2022 12:43
Comunicação eletrônica
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07/10/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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05/10/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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06/09/2022 00:00
Mero expediente
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03/04/2018 00:00
Concluso para Sentença
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03/04/2018 00:00
Petição
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25/02/2018 00:00
Publicação
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22/02/2018 00:00
Petição
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22/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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21/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/02/2018 00:00
Ato ordinatório
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21/02/2018 00:00
Mero expediente
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15/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2017 00:00
Petição
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25/11/2017 00:00
Publicação
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23/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/11/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/06/2017 00:00
Petição
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12/05/2017 00:00
Publicação
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11/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
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10/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
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10/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/05/2017 00:00
Mero expediente
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03/04/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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25/03/2017 00:00
Publicação
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23/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/03/2017 00:00
Ato ordinatório
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23/03/2017 00:00
Mero expediente
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22/02/2017 00:00
Petição
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15/02/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2017 00:00
Expedição de documento
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13/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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