30/07/2025 07:56

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2025 23:59.
28/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:16

Desentranhado o documento
10/07/2025 15:16

Desentranhado o documento
10/07/2025 15:15

Desentranhado o documento
10/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:32

Juntada de Alvará
09/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:49

Juntada de informação
02/07/2025 19:48

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:16

Juntada de petição
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/02/2025 14:50

Juntada de intimação
06/02/2025 14:46

Juntada de informação
31/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005935-03.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Energisa Tocantins Transmissora De Energia S.a.

Advogado: Bruno Barroca Gandarela Diotaiuti (OAB:MG131533) Reu: Fazenda Palmares Empreendimentos Agricolas Ltda Advogado: Joao Carlos Gross De Almeida (OAB:RS9724) Advogado: Silvana Dutra Torres Kemper (OAB:RS47501) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA.

Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas e necessárias para a prática do ato judicial: (X) Daje- Envio eletrônico de citação/intimação/ofício - código 91017 Barreiras, BA, 22 de outubro de 2024
24/10/2024 08:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/10/2024 10:36

Juntada de intimação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8005935-03.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Energisa Tocantins Transmissora De Energia S.a.

Advogado: Bruno Barroca Gandarela Diotaiuti (OAB:MG131533) Reu: Fazenda Palmares Empreendimentos Agricolas Ltda Advogado: Joao Carlos Gross De Almeida (OAB:RS9724) Advogado: Silvana Dutra Torres Kemper (OAB:RS47501) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8005935-03.2020.8.05.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidão] Autor (a): ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Réu: FAZENDA PALMARES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA Vistos etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em ID nº 400760790 em face da decisão de ID nº 391548112.

Os embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material porventura existentes em pronunciamentos judiciais (art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil).

Trata-se já do segundo embargos de declaração opostos pela ré com questionamentos quanto a pontos que constaram na decisão saneadora de ID 272088589, quais sejam: a) omissão quanto ao pedido da produção de prova oral (oitiva de testemunhas); b) erro material ao deferir o levantamento de valores incontroversos pois que isso não foi solicitado pela embargante; c) erro material ao citar preliminares de contestação, pois que nenhuma foi arguida na peça de defesa.

Ao exame destes autos, razão assiste ao Embargante em todos os pontos por ele alegados, conforme explicito adiante.

Na decisão embargada de ID 272088589 houve omissão quanto ao pedido de prova oral (oitiva de testemunha), no entanto pela natureza da matéria, a indefiro, pois que a controvérsia a ser dirimida nesta ação de desapropriação é apenas o valor indenizatório e, para tanto, será imprestável prova testemunhal.

Também houve erro material quanto ao deferimento de levantamento de valores incontroversos, pois de fato, não houve pedido do réu neste sentido.

De igual modo foi equívoca a decisão ao citar existência de preliminares em contestação, pois que nenhuma preliminar foi arguida na peça e defesa.

Nestes termos, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de ID nº 400760790 para, conforme posto acima, indeferir a produção de prova testemunhal (oitiva de testemunha) e excluir da decisão saneadora de ID 272088589 tanto na sua fundamentação, quanto em seu dispositivo, as menções feitas a pedido de levantamento de valores incontroversos e existência de preliminares em contestação.

Em tempo, ante o pedido de ajuste formulado pela Autora em ID 295602720, pontuo que como a prova pericial foi requerida por autor e réu, as despesas pela sua realização devem ser rateadas entre ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.

Cumpra-se demais disposições do despacho saneador de ID 272088589 com os acréscimos que constam nesta decisão.

Publique-se e intimem-se.

Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.

Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito
14/08/2024 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2024 08:22

Conclusos para julgamento
23/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:27

Publicado Intimação em 06/12/2023.
19/01/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
05/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 10:43

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:16

Decorrido prazo de SILVANA DUTRA TORRES KEMPER em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:42

Conclusos para julgamento
21/07/2023 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 17:15

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 09:33

Conclusos para julgamento
22/03/2023 04:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.
22/03/2023 04:23

Decorrido prazo de SILVANA DUTRA TORRES KEMPER em 01/12/2022 23:59.
22/03/2023 04:23

Decorrido prazo de JESSICA TRIANOSKI DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
09/03/2023 08:42

Conclusos para julgamento
16/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 11:19

Publicado Intimação em 01/11/2022.
06/01/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
22/11/2022 10:10

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 16:10

Conclusos para despacho
08/08/2022 05:01

Decorrido prazo de SILVANA DUTRA TORRES KEMPER em 05/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 06:58

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:16

Juntada de Petição de réplica
14/11/2021 13:02

Publicado Intimação em 11/11/2021.
14/11/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
10/11/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:23

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 15:08

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 11:13

Juntada de informação
18/05/2021 16:30

Juntada de citação
06/05/2021 17:36

Expedição de citação.
04/05/2021 10:08

Expedição de Mandado.
04/05/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:00

Conclusos para despacho
26/10/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 11:23

Juntada de Ofício
28/07/2020 04:25

Publicado Intimação em 10/07/2020.
27/07/2020 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2020 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2020 17:09

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/07/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 09:10

Concedida a Medida Liminar
07/07/2020 10:10

Conclusos para decisão
07/07/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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