12/10/2024 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8059380-91.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafael Silva Muniz Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8059380-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAFAEL SILVA MUNIZ Advogado(s): NABILA PRACIANO LEAL SILVA (OAB:BA48423), ISAQUE SANTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB:BA48850) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos constato que a parte autora aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita para processamento do recurso inominado interposto, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez dias), promova o recolhimento das custas referentes ao ato, sob pena de indeferimento do pleito.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
20/09/2024 18:24

Cominicação eletrônica
20/09/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 18:24

Gratuidade da justiça não concedida a RAFAEL SILVA MUNIZ - CPF: *12.***.*85-32 (REQUERENTE).
18/09/2024 19:26

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:35

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MUNIZ em 01/04/2024 23:59.
20/04/2024 22:07

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/04/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
05/04/2024 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:08

Cominicação eletrônica
19/03/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:01

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:56

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MUNIZ em 26/09/2023 23:59.
10/10/2023 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:27

Publicado Sentença em 11/09/2023.
12/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 18:06

Comunicação eletrônica
05/09/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:06

Julgado improcedente o pedido
19/08/2023 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 22:08

Conclusos para julgamento
18/06/2023 13:45

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
12/05/2023 00:17

Comunicação eletrônica
12/05/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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