TJBA - 8024117-32.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDINALVA NASCIMENTO SILVA

CPF *79.***.*69-91

Advogados

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB: 20541/BA

CPF *94.***.*37-15

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB: 43522/BA

CPF *50.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 17:22

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/11/2024 04:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:52

    Decorrido prazo de LINDINALVA NASCIMENTO SILVA em 21/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8024117-32.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lindinalva Nascimento Silva Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8024117-32.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: LINDINALVA NASCIMENTO SILVA Advogado(s): JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (OAB:BA20541), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB:BA43522) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

    Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

    Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

    Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

    Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

    Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

    Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

    Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

    Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

    Diligências necessárias.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de setembro de 2024.

    REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 20/09/2024 18:43

    Expedição de decisão.

  • 20/09/2024 18:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/06/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:04

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 05/09/2023 03:14

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

  • 05/09/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 05:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/09/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:00

    Juntada de decisão

  • 28/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/03/2023 14:00

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/03/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 08/12/2022 16:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 16:30

    Expedição de sentença.

  • 03/11/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2022 11:44

    Expedição de citação.

  • 03/11/2022 11:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/11/2022 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 15:23

    Expedição de citação.

  • 31/10/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 09:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 16:58

    Expedição de citação.

  • 24/02/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Laudo Pericial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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