03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0503949-83.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Celiney Tavares Santos Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: Processo nº: 0503949-83.2016.8.05.0103 EXEQUENTE: CELINEY TAVARES SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente o Executado a, no prazo de quinze dias comprovar a implementação da decisão transitada em julgado, sobretudo em folha de pagamentos, tudo sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.

Ilhéus-BA, 26 de setembro de 2024.

Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1a Substituta
14/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2022 14:29

Juntada de Certidão
12/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/02/2022 00:00

Petição
01/02/2022 00:00

Publicação
18/01/2022 00:00

Procedência em Parte
07/08/2020 00:00

Publicação
06/08/2020 00:00

Petição
18/07/2020 00:00

Petição
10/07/2020 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
21/01/2019 00:00

Documento
18/01/2018 00:00

Expedição de documento
24/11/2017 00:00

Petição
12/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Documento
07/11/2017 00:00

Expedição de documento
26/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
30/03/2017 00:00

Liminar
17/03/2017 00:00

Petição
11/01/2017 00:00

Petição
06/10/2016 00:00

Expedição de documento
05/10/2016 00:00

Documento
05/10/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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