14/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
12/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazõesde Apelacao nulidade reconhecimento
10/03/2025 16:03

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:07

Recebidos os autos
28/02/2025 21:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (diligência não cumprida) para o 2º Grau
13/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:56

Recebidos os autos
12/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição de contrarrazõesde Apelacao absolvicao exclusao de m
04/12/2024 17:02

Expedição de ato ordinatório.
04/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 23:12

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
25/11/2024 11:33

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 05:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:11

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 10:43

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
05/11/2024 10:43

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
05/11/2024 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Documento_1
04/11/2024 10:49

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8045714-86.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Weslei Da Cruz Cerqueira Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038) Advogado: Laline Cardoso De Souza (OAB:BA56283) Advogado: Mariana Dos Santos Aspera (OAB:BA75853) Reu: Derival Santos Pimentel Neto Reu: Unaiara Magalhaes Ferreira Advogado: Keise Ingrid Valverde Da Silva Pitta (OAB:BA57929) Vitima: Iasmin Alexandrina Santos Da Silva Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Arnaldo Vinicius Barbosa Carvalho Costa Testemunha: Alana Santos Souza Testemunha: Adriano De Carvalho Cabral Testemunha: Ozenan Santos Evangelista Testemunha: Patricia Goes De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8045714-86.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WESLEI DA CRUZ CERQUEIRA e outros (2) Advogado(s): KEISE INGRID VALVERDE DA SILVA PITTA (OAB:BA57929), POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038), LALINE CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA56283) DECISÃO Vistos, etc.

Em análise aos autos, no que tange à situação prisional dos acusados, considerando a previsão contida no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019, de 24 de dezembro de 2019, que alterou a legislação processual para estabelecer a necessidade de o juiz criminal revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade da manutenção das prisões preventivas dos presos sob sua responsabilidade, sem adentrar no mérito da imputação atribuída aos denunciados DERIVAL SANTOS PIMENTEL NETO e WESLEY DA CRUZ CERQUEIRA, até porque este não é o momento adequado, verifico a necessidade de manutenção das suas prisões cautelares, eis que às provas coletadas no procedimento de investigação noticiaram indícios de autorias, sendo os fatos relatados perante a autoridade policial esclarecedores, a ponto de descrever sumariamente a conduta atribuída aos referidos acusados.

Faz-se certo notar, por oportuno, que indícios suficientes da autoria não se confundem com certeza quanto ao sujeito ativo da infração penal, o que somente é exigível quando da prolação da sentença de caráter condenatório; basta que as provas arrostadas aos autos indiquem a séria probabilidade de que os denunciados sejam os autores dos fatos puníveis que lhes foram imputados, conforme, no momento, revela o caso em debate.

Noutro giro, o fundamento da reprimenda cautelar (periculum libertatis), está caracterizado, sobretudo, porque o denunciado WESLEY DA CRUZ CERQUEIRA se revela reincidente, enquanto o denunciado DERIVAL SANTOS PIMENTEL NETO é possuidor de várias outras ações penais em andamento, conforme se infere pela certidão de ID 445438260 e documentos que a acompanham, situações que demonstram claramente os seus perigos para a ordem pública.

Diante disso, repito, sem adentrar no mérito do caso em exame, temos presente que em situações como esta, excepcionalmente, o princípio do estado de inocência deverá ser flexibilizado, quando em risco valores constitucionais igualmente relevantes.

A ação supostamente praticada pelos denunciados DERIVAL SANTOS PIMENTEL NETO e WESLEY DA CRUZ CERQUEIRA conduz, neste momento, a demonstração de um risco ao seio social, pois revelam a gravidade em concreto da infração penal em destaque, a qual não se revela como sendo a única em suas vidas, portanto, merece a devida cautela pelo Poder Judiciário, sobretudo, por evidenciar a suposta reiteração criminosa.

Não temos dúvidas de que, desde que a permanência do indiciado ou acusado, livre e solto, possa dar motivo a novos crimes, ou cause repercussão danosa e prejudicial ao meio social, caberá ao juiz manter a prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Sob este aspecto, devemos ressaltar que a mera existência de eventual profissão definida e residência fixa, por si sós, não bastam para afastar a manutenção da prisão preventiva, se demonstrado o perigo para a ordem pública, conforme revela o caso em tela.

Por derradeiro, impende registrar que a aplicação do artigo 282 do Código de Processo Penal, ou seja, a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, no caso em debate, revelar-se-ia inócua ao fim que se destina, frente aos elementos concretos de convicção apontados anteriormente, os quais revelam a necessidade de manutenção das medidas constritivas das liberdades, consistente nas prisões cautelares dos referidos acusados, razão pela qual àquelas se mostram insuficientes, além de inadequadas, para o momento.

Com isso, tenho presente que numa situação como esta, observada que a alteração da sua situação fática com a liberdade pode dar motivo a novos crimes, causando absoluta repercussão danosa e prejudicial ao meio social, além de evidenciar a gravidade em concreto das condutas, MANTENHO as prisões preventivas dos denunciados DERIVAL SANTOS PIMENTEL NETO e WESLEY DA CRUZ CERQUEIRA como garantia da ordem pública.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública, via portal, bem como as Defensoras constituídas pelo acusado WESLEY DA CRUZ CERQUEIRA, via DJE, para que tomem conhecimento desta decisão.

Após, aguarde-se a apresentação das alegações finais pela Defensoria Pública.

SALVADOR/BA, 16 de outubro de 2024.

Ricardo Schmitt Juiz de Direito
01/11/2024 17:35

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:34

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:48

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 11:48

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica
01/11/2024 07:34

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:40

Publicado em 31/10/2024.
29/10/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 16:41

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Documento_1
16/10/2024 13:38

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:29

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 10:57

Mantida a prisão preventida
16/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/10/2024 22:39

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2024 20:32

Juntada de Petição de alegações finais
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8045714-86.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Weslei Da Cruz Cerqueira Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038) Advogado: Laline Cardoso De Souza (OAB:BA56283) Reu: Derival Santos Pimentel Neto Reu: Unaiara Magalhaes Ferreira Advogado: Keise Ingrid Valverde Da Silva Pitta (OAB:BA57929) Vitima: Iasmin Alexandrina Santos Da Silva Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Arnaldo Vinicius Barbosa Carvalho Costa Testemunha: Alana Santos Souza Testemunha: Adriano De Carvalho Cabral Testemunha: Ozenan Santos Evangelista Testemunha: Patricia Goes De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8045714-86.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WESLEI DA CRUZ CERQUEIRA e outros (2) Advogado(s): KEISE INGRID VALVERDE DA SILVA PITTA (OAB:BA57929), POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038), LALINE CARDOSO DE SOUZA registrado(a) civilmente como LALINE CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA56283) DESPACHO Vistos, etc. 1.

Tendo em vista o teor da certidão exarada no ID 462082385, observa-se o desinteresse da parte acionada/provocada na realização da diligência requerida em audiência de ID 46054014, razão pela qual, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO, VIA PORTAL, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as suas alegações finais. 2.

Após, intimem-se, simultaneamente, o Defensor Público em atuação neste juízo, via portal, e as respectivas Defensoras constituídas pela primeira denunciada e pelo terceiro denunciado, via DJE, para, também no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem as suas alegações finais, devendo o referido prazo ser computado em dobro somente com relação a DP. 3.

Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

SALVADOR/BA, 5 de setembro de 2024.

Ricardo Schmitt Juiz de Direito
27/09/2024 11:33

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Memoriais roubo majorado arma de fogo e concurso d
23/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2024 15:02

Expedição de ato ordinatório.
06/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
27/08/2024 18:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/08/2024 15:00 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
27/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
21/08/2024 16:54

Juntada de Petição de informação
18/08/2024 17:50

Decorrido prazo de KEISE INGRID VALVERDE DA SILVA PITTA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 03:55

Publicado Intimação em 09/08/2024.
18/08/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
14/08/2024 13:40

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 11:58

Desentranhado o documento
14/08/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
13/08/2024 18:51

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Documento_1
12/08/2024 11:11

Expedição de Ofício.
12/08/2024 10:43

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 10:41

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação045714_86.2024.8.05.0001
09/08/2024 11:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:07

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:08

Juntada de mandado
07/08/2024 11:40

Expedição de ato ordinatório.
07/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:01

Juntada de Petição de informação
29/07/2024 21:59

Juntada de Petição de informação
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de KEISE INGRID VALVERDE DA SILVA PITTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de LALINE CARDOSO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Decorrido prazo de POLIANE FRANCA GOMES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:50

Publicado Intimação em 19/07/2024.
27/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
27/07/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
27/07/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
24/07/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
19/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Documento_1
19/07/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
18/07/2024 17:02

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 17:01

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 12:47

Mantida a prisão preventida
18/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:26

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Ciente de audiencia 8045714_86.2024.8.05.0001
18/07/2024 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 18:37

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:37

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:36

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:36

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:28

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:25

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:34

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:13

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 10:30

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 27/08/2024 15:00 em/para 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
16/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2024 17:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:56

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:57

Nomeado defensor dativo
05/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
25/05/2024 04:24

Decorrido prazo de GUILHERME CEDRAZ SANTIAGO LIMA em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
15/05/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
13/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:45

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:10

Recebida a denúncia contra UNAIARA MAGALHAES FERREIRA - CPF: *26.***.*01-21 (REU), DERIVAL SANTOS PIMENTEL NETO - CPF: *01.***.*70-90 (REU) e WESLEI DA CRUZ CERQUEIRA - CPF: *67.***.*31-82 (REU)
06/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/05/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 09:36

Declarada incompetência
02/05/2024 08:19

Juntada de informação
23/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/04/2024 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/04/2024 12:47

Declarada incompetência
10/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002197-81.2024.8.05.0049

Michele Silva de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 8002197-81.2024.8.05.0049

Michele Silva de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 8004555-66.2024.8.05.0001

Paulo Fernando Conor de Oliveira

Paulo Vitor Meira Conor de Oliveira

Advogado: Cristina Dias Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/01/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8005525-51.2024.8.05.0103

Gabril Jose dos Santos Filho

Jorgeta Silva dos Santos

Advogado: Jose Rodrigues Nascimento Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8000904-81.2024.8.05.0209

Elena Rodrigues de Lima

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2024 01:36

Exibir Processo