TJBA - 8004719-63.2022.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 08:15
Arquivado Provisoriamente
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26/11/2024 08:15
Juntada de Certidão
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26/11/2024 08:15
Juntada de Certidão
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24/11/2024 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.
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22/10/2024 19:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004719-63.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Paloma Alves Paz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004719-63.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: PALOMA ALVES PAZ Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/09/2024 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 09:08
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 09:08
Cominicação eletrônica
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27/09/2024 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
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27/09/2024 09:07
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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24/09/2024 13:39
Expedição de ato ordinatório.
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24/09/2024 13:39
Juntada de ato ordinatório
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11/09/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
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15/07/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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04/04/2024 13:53
Juntada de Certidão
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02/08/2023 11:31
Juntada de Certidão
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20/03/2023 11:34
Juntada de Certidão
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09/01/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 10:44
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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