18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA em 30/11/2023 23:59.
07/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
21/12/2023 16:29

Baixa Definitiva
21/12/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 10:20

Transitado em Julgado em 13/12/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000413-25.2020.8.05.0109 Embargos À Execução Jurisdição: Irará Embargante: Gabriela Maia De Cerqueira Advogado: Kamylla Maia Gomes Cerqueira (OAB:BA49418) Embargado: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000413-25.2020.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ EMBARGANTE: GABRIELA MAIA DE CERQUEIRA Advogado(s): KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA (OAB:BA49418) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO ajuizada por GABRIELA MAIA DE CERQUEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, (com dependência aos autos de nº 8000428- 62.2018.8.05.0109) ambos devidamente qualificados nos autos.

Nos autos principais, o processo recebeu sentença homologatória. É suficiente o relatório.

Fundamento e DECIDO.

O objeto dos embargos sempre será a própria execução, conforme art. 914 do CPC.

Ensina Theodoro Junior que os embargos se destinam a atacar a execução e somente contra esta é que eles se voltam.

No mesmo sentido aponta CARMONA, para quem o legislador pátrio deixou claro que os embargos são dirigidos contra a execução.

Logo, sendo extinta a execução, os embargos deverão ser extintos por perda do objeto.

Transcrevo julgado neste sentido do TJ-MG: “EXECUÇÃO - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO DÉBITO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO.

Tendo as partes celebrado transação nos autos da execução, declarada extinta a cobrança, necessariamente, a ação incidental de embargos aviada pela executada perde o objeto, desaparecendo por completo a utilidade do provimento jurisdicional perseguido, restando prejudicado o procedimento recursal deflagrado. (TJ-MG - AC: 10689100008507001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 30/06/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/07/2015)' É precisamente este o caso da presente, vez que o processo principal foi extinto.

Posto isso, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direto
01/11/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 09:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2022 10:34

Conclusos para julgamento
27/05/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 06:51

Decorrido prazo de KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA em 13/05/2021 23:59.
30/04/2021 04:05

Publicado Intimação em 28/04/2021.
30/04/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIELA MAIA DE CERQUEIRA - CPF: *20.***.*33-04 (EMBARGANTE).
22/07/2020 10:16

Conclusos para despacho
20/07/2020 22:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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