TJBA - 0300632-08.2019.8.05.0022

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENNON DE JESUS CARVALHO

LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS

MERIO EVANGELISTA PEREIRA

ADAILTO ANTONIO SOUZA

EDVAN BONFIM SANTANA

LEONIDAS DA SILVA PRATES DE MELO

CPF *01.***.*00-89

Advogados

LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS

OAB: 27975/BA

CPF *13.***.*76-03

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

OAB: 23325/BA

CPF *51.***.*24-68

ISMAEL DOS REIS PEDROSA

OAB: 24223/BA

CPF *17.***.*66-72

GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA

OAB: 50346/BA

CPF *34.***.*88-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO DE SOUZA OLIVEIRA

CLAUDIO DA SILVA ROCHA

CPF *01.***.*37-53

ERASMO BATISTA DIAS

CPF *25.***.*76-72

MIRLEY SANTANA DE SOUZA

ELVIRA PEREIRA DO NASCIMENTO

UELTON ALMEIDA DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0300632-08.2019.8.05.0022 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Leonidas Da Silva Prates De Melo Advogado: Gil Bismarck Pinheiro Da Silva (OAB:BA50346) Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975) Reu: Edvan Bonfim Santana Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Adailto Antonio Souza Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Mério Evangelista Pereira Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Luiz Nascimento Dos Santos Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Reu: Lennon De Jesus Carvalho Advogado: Ismael Dos Reis Pedrosa (OAB:BA24223) Terceiro Interessado: Uelton Almeida De Brito Terceiro Interessado: Elvira Pereira Do Nascimento Terceiro Interessado: Mirley Santana De Souza Terceiro Interessado: Erasmo Batista Dias Terceiro Interessado: Claudio Da Silva Rocha Terceiro Interessado: João De Souza Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0300632-08.2019.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONIDAS DA SILVA PRATES DE MELO e outros (5) Advogado(s): GIL BISMARCK PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA50346), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), ISMAEL DOS REIS PEDROSA (OAB:BA24223), LEONARDO ANASTACIO MASCARENHAS (OAB:BA27975) DESPACHO Diante do parecer ministerial de ID 408499104, verifica-se que persiste a discordância de entendimentos entre as Promotorias integrantes dessa especializada acerca da prescrição do crime de Tortura.

    Dessa forma, intimem-se as três promotorias para uniformização do entendimento sobre o tema, em consideração à natureza una e indivisível da instituição, conforme disposto no art. 127, § 1º, da Constituição Federal.

    Com a chegada do parecer, conclusos.

    Salvador/BA, 26 de outubro de 2023.

    Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

  • 06/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 11:16

    Comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 20/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/05/2022 00:00

    Remessa dos Autos para Outro Foro

  • 19/05/2022 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 19/05/2022 00:00

    Recebimento

  • 19/05/2022 00:00

    Remessa

  • 19/05/2022 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 19/05/2022 00:00

    Reativação

  • 19/05/2022 00:00

    Processo Recebido de Outro Foro

  • 16/04/2019 00:00

    Definitivo

  • 16/04/2019 00:00

    Petição

  • 16/04/2019 00:00

    Documento

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 16/04/2019 00:00

    Petição

  • 16/04/2019 00:00

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 24/03/2019 00:00

    Mandado

  • 24/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2019 00:00

    Mandado

  • 24/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2019 00:00

    Mandado

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2019 00:00

    Mandado

  • 31/01/2019 00:00

    Mandado

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2019 00:00

    Documento

  • 30/01/2019 00:00

    Mandado

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/01/2019 00:00

    Publicação

  • 26/01/2019 00:00

    Publicação

  • 24/01/2019 00:00

    Mandado

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 14/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/01/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 21/12/2018 00:00

    Petição

  • 15/12/2018 00:00

    Petição

  • 06/12/2018 00:00

    Documento

  • 06/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 05/12/2018 00:00

    Petição

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 05/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/12/2018 00:00

    Petição

  • 04/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2018 00:00

    Mandado

  • 23/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2018 00:00

    Mandado

  • 23/07/2018 00:00

    Mandado

  • 23/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2018 00:00

    Mandado

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2018 00:00

    Mandado

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2018 00:00

    Mandado

  • 11/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/07/2018 00:00

    Mandado

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 09/07/2018 00:00

    Mandado

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/07/2018 00:00

    Mandado

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2018 00:00

    Mandado

  • 04/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2018 00:00

    Publicação

  • 03/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 14/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 16/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/12/2017 00:00

    Petição

  • 04/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 04/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 04/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/11/2017 00:00

    Petição

  • 27/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/10/2017 00:00

    Mandado

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/01/2017 00:00

    Recebimento

  • 02/01/2017 00:00

    Guarda Intermediária

  • 12/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2015 00:00

    Petição

  • 01/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 04/03/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 02/03/2015 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2015 00:00

    Petição

  • 09/02/2015 00:00

    Recebimento

  • 12/01/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 09/01/2015 00:00

    Mero expediente

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/10/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/10/2014 00:00

    Petição

  • 02/09/2014 00:00

    Mandado

  • 25/08/2014 00:00

    Mandado

  • 22/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 15/08/2014 00:00

    Mandado

  • 15/08/2014 00:00

    Mandado

  • 12/08/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/08/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 05/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 04/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 31/07/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 30/07/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2013 00:00

    Recebimento

  • 10/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 06/05/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2009 13:42

    Documento

  • 27/02/2009 14:13

    Processo autuado

  • 19/02/2009 10:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2009

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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