02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555847-19.2017.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Vanessa Cristina Crica Regis Souza Requerido: Edilton Regis Souza Junior Advogado: Andre Silva Pecanha (OAB:BA27916) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0555847-19.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: VANESSA CRISTINA CRICA REGIS SOUZA Advogado(s): REQUERIDO: EDILTON REGIS SOUZA JUNIOR Advogado(s): ANDRE SILVA PECANHA (OAB:BA27916) DESPACHO 1 - Defiro o pedido requerido em petição de id.451056533, determinando a inclusão da Audiência de Instrução com o objetivo de ouvir os divorciandos acerca da guarda, para a pauta do dia 01 de abril de 2025 às 10:horas, para realização de audiência virtual por meio da plataforma lifesize, tendo em vista o quanto regulamentado: a) no ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, em seu art. 3º que autoriza a realização de audiências telepresenciais "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária"; b) pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 118, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, em seu art. 9º indica o procedimento "art. 9º Agendada a videoconferência, caberá ao juízo processante: I - intimar as partes, os advogados e os demais interessados da realização do ato processual por videoconferência; II - expedir mandado de intimação, caso haja necessidade de intimação pessoal de uma das partes, encaminhando o mandado diretamente à central de mandados automatizada do juízo de cumprimento; III - enviar aos participantes remotos o link/convite para acesso ao ambiente virtual; IV - desmarcar a reserva da sala de videoconferência no sistema de agendamento eletrônico, no caso de frustração de intimação das pessoas a serem ouvidas, de redesignação ou de cancelamento da audiência, para evitar prejuízos com a não utilização do espaço. 2 - A Audiência será realizada por meio do link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/3451722, através da plataforma lifesize. 3 - Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo ao presente FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO. 4 - Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de setembro de 2024.

MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR
17/10/2022 08:32

Conclusos para despacho
11/09/2022 07:57

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA CRICA REGIS SOUZA em 08/09/2022 23:59.
22/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:29

Expedição de despacho.
06/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 13:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:24

Comunicação eletrônica
19/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/01/2022 02:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 02:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/06/2021 00:00

Mero expediente
13/05/2021 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Mero expediente
18/09/2018 00:00

Petição
29/08/2018 00:00

Queixa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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