25/07/2025 15:33

Juntada de Ofício
25/07/2025 15:30

Juntada de informação
21/07/2025 12:09

Expedição de despacho.
21/07/2025 12:08

Juntada de informação
18/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:57

Juntada de Petição de diligênciaS_INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL_RES
14/07/2025 14:29

Expedição de intimação.
14/07/2025 14:28

Juntada de Ofício
14/07/2025 14:24

Juntada de laudo pericial
12/07/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2025 22:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/07/2025 05:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 16:20

Juntada de informação
01/07/2025 16:16

Expedição de ofício.
01/07/2025 16:15

Juntada de Ofício
01/07/2025 16:05

Expedição de intimação.
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:40

Expedição de intimação.
16/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:56

Juntada de informação
22/04/2025 11:50

Juntada de informação
22/04/2025 11:45

Juntada de Ofício
21/04/2025 01:59

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2025 18:09

Juntada de informação
11/04/2025 18:06

Expedição de ofício.
11/04/2025 18:05

Juntada de Ofício
11/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 23:37

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
05/02/2025 17:09

Expedição de ato ordinatório.
05/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:05

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 01:15

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
28/01/2025 18:26

Expedição de despacho.
28/01/2025 18:25

Juntada de informação
28/01/2025 18:22

Expedição de ofício.
28/01/2025 18:22

Juntada de Ofício
28/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
11/12/2024 12:15

Juntada de Ofício
10/12/2024 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA
09/12/2024 11:15

Expedição de despacho.
09/12/2024 11:15

Juntada de informação
09/12/2024 11:13

Expedição de despacho.
07/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:26

Juntada de Ofício
27/11/2024 17:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:46

Juntada de informação
08/11/2024 11:53

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2024 11:53

Juntada de Ofício
08/11/2024 11:48

Juntada de Ofício
07/11/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
05/11/2024 16:09

Expedição de ofício.
05/11/2024 16:08

Juntada de Ofício
05/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:15

Juntada de Petição de CIENCIA
22/10/2024 11:28

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:45

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 11:34

Juntada de Ofício
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ DESPACHO 8004101-88.2023.8.05.0141 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: Jequié Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Acusado: Gilberto Dos Reis Nunes Advogado: Fillipe Caribe Costa (OAB:BA35970) Terceiro Interessado: Secretaria Municipal De Saúde De Apuarema Terceiro Interessado: Coordenador Crpt Jequié-bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 8004101-88.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JEQUIÉ REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ACUSADO: GILBERTO DOS REIS NUNES Advogado(s): FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970) DESPACHO Tendo em vista o teor do Ofício ID 465816468, no qual a Secretaria Municipal de Saúde de Apuarema/BA informa que os documentos foram enviados e que estão aguardando data para agendamento da perícia de Gilberto dos Reis Nunes no DPT de Vitória da Conquista/BA, bem como a manifestação do Ministério Público (ID 466037716), pugnando pelo regular prosseguimento do feito, determino o cumprimento das seguintes providências: Expeça-se ofício ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista/BA, solicitando informações sobre o agendamento da perícia de Gilberto dos Reis Nunes, no prazo de 05 (cinco) dias; devendo a Secretaria Judicial acompanhar o cumprimento do prazo acima estipulado, certificando nos autos em caso de ausência de resposta tempestiva; Com a resposta do DPT ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Secretaria Municipal de Saúde de Apuarema/BA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe as providências tomadas para a realização da perícia, caso já tenha sido agendada, ou justifique a impossibilidade de cumprimento; Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis; Cumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para subsequente deliberação.

Advirta-se que o descumprimento injustificado das determinações judiciais poderá configurar responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

O presente despacho servirá como mandado de intimação, ofício e demais comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

JEQUIÉ/BA, data da assinatura digital.

Luís Henrique de Almeida Araújo Juiz de Direito titular
03/10/2024 16:45

Juntada de informação
02/10/2024 12:37

Juntada de Petição de CIENCIA
01/10/2024 19:02

Juntada de Ofício
01/10/2024 18:39

Expedição de despacho.
01/10/2024 18:38

Expedição de ofício.
01/10/2024 18:37

Juntada de Ofício
30/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
26/09/2024 11:47

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:44

Juntada de Ofício
26/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2024 16:24

Expedição de ofício.
02/09/2024 16:24

Juntada de Ofício
02/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/07/2024 17:32

Expedição de despacho.
15/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:30

Juntada de Ofício
29/06/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2024 17:45

Expedição de ofício.
10/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:24

Juntada de informação
10/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:35

Juntada de Ofício
20/03/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
23/02/2024 16:02

Expedição de Mandado.
23/02/2024 15:55

Expedição de Ofício.
22/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:22

Juntada de Ofício
21/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:07

Expedição de Ofício.
26/10/2023 01:55

Decorrido prazo de FILLIPE CARIBE COSTA em 09/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:22

Decorrido prazo de FILLIPE CARIBE COSTA em 16/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:17

Publicado Intimação em 03/10/2023.
24/10/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 05:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.
19/10/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
04/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:01

Juntada de parecer do ministerio público
04/10/2023 09:55

Expedição de Ofício.
04/10/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:11

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
02/10/2023 15:12

Expedição de intimação.
02/10/2023 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:42

Juntada de informação
10/08/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
28/07/2023 09:11

Expedição de intimação.
28/07/2023 08:56

Expedição de Ofício.
27/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 07:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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