25/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:08

Processo Desarquivado
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 01:54

Decorrido prazo de ANIMA GESTAO EM RH EIRELI - ME em 30/11/2023 23:59.
06/01/2024 21:54

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/01/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
14/12/2023 17:25

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095604-33.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Anima Gestao Em Rh Eireli - Me Advogado: Jose Otavio De Santana Silva (OAB:BA40204) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8095604-33.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANIMA GESTAO EM RH EIRELI - ME Advogado(s): JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (OAB:BA40204) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/11/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 20:09

Comunicação eletrônica
01/11/2023 20:09

Comunicação eletrônica
01/11/2023 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:09

Expedição de carta via ar digital.
21/09/2020 17:37

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
21/09/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:33

Conclusos para despacho
16/09/2020 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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