29/04/2025 01:34

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 01:33

Decorrido prazo de EDINALDA DANTAS VIEIRA - CPF: *92.***.*22-20 (APELANTE) em 25/04/2025.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de EDINALDA DANTAS VIEIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JEANNE BARBOSA DE SOUZA BORGES em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:53

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDINALDA DANTAS VIEIRA - CPF: *92.***.*22-20 (APELANTE).
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EDINALDA DANTAS VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Jeane Barbosa de Souza em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 07:36

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de EDINALDA DANTAS VIEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de Jeane Barbosa de Souza em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FREDERICO BERTOLINO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:01

Decorrido prazo de FREDERICO LUIZ BERTOLINO FERREIRA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 0000784-13.2011.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Edinalda Dantas Vieira Advogado: Joao Victor Sousa Alcoforado (OAB:BA56836-A) Advogado: Ana Caroline Silva Victor (OAB:BA60333-A) Apelado: Jeane Barbosa De Souza Advogado: Elza Ferreira Malta Victor (OAB:BA27742-A) Terceiro Interessado: Frederico Bertolino Terceiro Interessado: Frederico Luiz Bertolino Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000784-13.2011.8.05.0022 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDINALDA DANTAS VIEIRA Advogado(s): JOAO VICTOR SOUSA ALCOFORADO (OAB:BA56836-A), ANA CAROLINE SILVA VICTOR (OAB:BA60333-A) APELADO: Jeane Barbosa de Souza Advogado(s): ELZA FERREIRA MALTA VICTOR (OAB:BA27742-A) DESPACHO Vistos etc.

Após análise minuciosa dos autos, nota-se questão importante a ser esclarecida sobre a concessão do benefício de gratuidade judiciária.

Convém notar que esse benefício deve ser concedido aos realmente necessitados, a fim de evitar a banalização deste instituto, que tem por objetivo proporcionar o acesso à Justiça aqueles que comprovadamente não possuem condições de arcar com as despesas processuais.

Vale esclarecer que a nova sistemática processual civil na inteligência do art. 99, §3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade, quando não há nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da Justiça Gratuita.

In casu, não foi juntada, junto ao recurso, nenhuma documentação capaz de demonstrar a condição de hipossuficiência alegada pela Apelante Assim, por não constar dos autos documentação comprobatória da sua condição econômica, a exemplo de contracheques, declaração de imposto de renda e extratos bancários, faz-se necessária a demonstração.

Por tais razões, conforme o disposto no art. 932, parágrafo único do CPC, concedo prazo de 5 (cinco) dias para que o Apelante comprove a alegada incapacidade financeira, conforme disposto no § 2º do Art. 99 do NCPC.

Após, voltem-me conclusos.

Dá-se efeito de mandado a esta decisão.

P.I. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau
03/10/2024 01:47

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 10:44

Recebidos os autos
25/06/2024 10:44

Juntada de despacho
25/06/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
04/06/2024 11:37

Juntada de termo
01/06/2024 20:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/03/2024 12:29

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:35

Recebidos os autos
14/03/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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