TJBA - 0001180-96.2016.8.05.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL CASTRO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de MANOEL LÚCIO VIEIRA TELES em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de ANTONIO EDIDEUS NOBRE em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de SAIONARA SACRAMENTO ROCHA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:25
Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DE MORAIS em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL CASTRO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de MANOEL LÚCIO VIEIRA TELES em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de ANTONIO EDIDEUS NOBRE em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de SAIONARA SACRAMENTO ROCHA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 17:46
Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DE MORAIS em 22/07/2025 23:59.
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05/07/2025 17:14
Juntada de Petição de Documento_1
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05/07/2025 01:45
Publicado Ementa em 07/07/2025.
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05/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 11:25
Conhecido o recurso de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR (APELANTE) e não-provido
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03/07/2025 10:19
Conhecido o recurso de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR (APELANTE) e não-provido
-
01/07/2025 17:41
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2025 17:40
Juntada de Petição de certidão
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01/07/2025 17:33
Deliberado em sessão - julgado
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16/06/2025 16:46
Incluído em pauta para 01/07/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
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02/06/2025 21:28
Solicitado dia de julgamento
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07/03/2025 00:20
Decorrido prazo de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO DANIEL CASTRO em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de MANOEL LÚCIO VIEIRA TELES em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO EDIDEUS NOBRE em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de SAIONARA SACRAMENTO ROCHA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:14
Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DE MORAIS em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 10:58
Conclusos #Não preenchido#
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16/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Embargos ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR
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15/02/2025 02:02
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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13/02/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 07:30
Conclusos #Não preenchido#
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11/02/2025 22:03
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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10/02/2025 13:05
Desentranhado o documento
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10/02/2025 13:05
Juntada de Certidão
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10/02/2025 10:12
Juntada de Certidão
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09/02/2025 13:51
Juntada de Petição de Documento_1
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07/02/2025 01:11
Publicado Ementa em 07/02/2025.
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07/02/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 12:29
Conhecido o recurso de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR (APELANTE) e provido em parte
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05/02/2025 11:17
Juntada de Petição de certidão
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05/02/2025 09:41
Conhecido o recurso de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR (APELANTE) e provido em parte
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04/02/2025 18:55
Deliberado em sessão - julgado
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27/01/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:55
Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
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16/01/2025 12:08
Solicitado dia de julgamento
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16/01/2025 11:41
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Rita de Cássia Machado Magalhaes
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15/10/2024 00:07
Decorrido prazo de ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
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30/09/2024 10:02
Conclusos #Não preenchido#
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0001180-96.2016.8.05.0124 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alvaro Gonçalves Pinto Junior Advogado: Euler Alves Da Silva Filho (OAB:BA7696-A) Terceiro Interessado: Antonio Daniel Castro Terceiro Interessado: Manoel Lúcio Vieira Teles Terceiro Interessado: Antonio Edideus Nobre Terceiro Interessado: Saionara Sacramento Rocha Terceiro Interessado: Elisangela Santos De Morais Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0001180-96.2016.8.05.0124 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ALVARO GONÇALVES PINTO JÚNIOR Advogado(s): EULER ALVES DA SILVA FILHO (OAB:BA7696-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Relator: Des.
Pedro Augusto Costa Guerra DESPACHO Vistos, etc.
Remetam-se os autos à procuradoria de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Criminal - 2ª Turma Relator -
28/09/2024 08:57
Juntada de Petição de APELAÇÃO ALVARO GONÇALVES PINTO JUNIOR CONHECIMENTO PARCIAL PROVIMENTO
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28/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 06:28
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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25/09/2024 19:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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25/09/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 09:55
Conclusos #Não preenchido#
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24/09/2024 12:31
Recebidos os autos
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24/09/2024 12:31
Juntada de intimação
-
24/09/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 10:13
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
-
19/08/2024 11:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/08/2024 16:47
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
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07/08/2024 05:47
Publicado Despacho em 07/08/2024.
-
07/08/2024 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 12:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/07/2024 15:02
Conclusos #Não preenchido#
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16/07/2024 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 14:14
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
16/07/2024 13:19
Recebidos os autos
-
16/07/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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