21/05/2025 16:33

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA BRITO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:39

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
20/02/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:55

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:44

Juntada de Petição de mandado
08/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8063921-73.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Fabio Da Silva Brito Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8063921-73.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: FABIO DA SILVA BRITO Advogado(s):MARCELLE MENEZES MARON ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDO AO AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE DOIS CUMPRIMENTOS PROVISÓRIOS REFERENTES À MESMA SENTENÇA.

PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA.

SEGUNDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA TENTADA APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA.

PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADO PELO BLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO.

AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE E DE ESGOTAMENTO DA MATÉRIA.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIORMENTE.

RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8063921-73.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram como Agravante ESTADO DA BAHIA e como Agravado FABIO DA SILVA BRITO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz Substituto de 2º Grau – Relator Procurador (a) de Justiça
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:56

Expedição de Ofício.
19/09/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA BRITO em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:09

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:54

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/01/2024.
11/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 09:49

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 09:11

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 09:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8012421-10.2022.8.05.0256

Vivian Pereira Santos

Instituto Nacional de Selecoes e Concurs...

Advogado: Rafael da Mota Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 8011438-83.2024.8.05.0274

Zenita Santos Gama

Osvaldo Sousa Matos

Advogado: Jhona Cerqueira Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 8036096-91.2022.8.05.0000

Clebio Simoes Silva

. Secretario da Administracao do Estado ...

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/08/2022 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0116411-65.2010.8.05.0001

Condominio Civil Center Lapa

Aide dos Santos Campos

Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2010 11:57

Exibir Processo

Processo nº 8000954-88.2022.8.05.0044

Municipio de Candeias

Valdemiro Lima Barbosa

Advogado: Isaque Souza dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2022 19:13

Exibir Processo