TJBA - 8036096-91.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:05
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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12/07/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 10:43
Conclusos #Não preenchido#
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08/03/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:28
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 03:58
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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13/02/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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07/02/2025 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 14:31
Conclusos #Não preenchido#
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31/01/2025 14:30
Juntada de Certidão
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31/10/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:14
Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:14
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:53
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8036096-91.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Clebio Simoes Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036096-91.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEBIO SIMOES SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Ente Estatal, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição e documentos de ids 67828467 e 67829818.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
03/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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03/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:19
Conclusos #Não preenchido#
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29/08/2024 00:43
Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 28/08/2024 23:59.
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25/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:02
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
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21/08/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 09:51
Publicado Despacho em 07/08/2024.
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06/08/2024 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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03/08/2024 21:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 11:26
Conclusos #Não preenchido#
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14/05/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:53
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
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23/04/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 00:39
Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:18
Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 16/04/2024 23:59.
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28/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 03:16
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 13:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/02/2024 10:38
Conclusos #Não preenchido#
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06/12/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
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30/11/2023 00:19
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
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28/11/2023 10:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/11/2023 00:15
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 01:48
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
07/11/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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01/11/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 10:46
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2023 16:51
Juntada de Petição de mandado
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28/08/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2023 17:05
Expedição de Mandado.
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23/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Documento1
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23/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 09:06
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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22/08/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
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11/08/2023 01:00
Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 10/08/2023 23:59.
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11/08/2023 01:00
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.
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25/07/2023 00:09
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 03:12
Publicado Ementa em 19/07/2023.
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20/07/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2023 09:23
Concedida a Segurança a . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)
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14/07/2023 11:06
Concedida a Segurança a CLEBIO SIMOES SILVA - CPF: *25.***.*94-20 (IMPETRANTE)
-
14/07/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão
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13/07/2023 16:38
Deliberado em sessão - julgado
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03/07/2023 00:27
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 18:13
Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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15/06/2023 10:10
Solicitado dia de julgamento
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26/04/2023 09:29
Conclusos #Não preenchido#
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15/03/2023 00:47
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
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15/03/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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19/01/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 04:01
Publicado Despacho em 13/01/2023.
-
16/01/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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12/01/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 15:02
Conclusos #Não preenchido#
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10/01/2023 11:17
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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10/01/2023 11:16
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/01/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
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22/10/2022 00:43
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 01:15
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
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10/10/2022 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2022 13:54
Juntada de Petição de mandado
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30/09/2022 01:07
Decorrido prazo de CLEBIO SIMOES SILVA em 29/09/2022 23:59.
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14/09/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/09/2022 11:30
Expedição de Mandado.
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07/09/2022 03:24
Publicado Decisão em 06/09/2022.
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07/09/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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05/09/2022 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 17:18
Não Concedida a Medida Liminar
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31/08/2022 08:27
Conclusos #Não preenchido#
-
31/08/2022 08:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 09:36
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
30/08/2022 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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