17/03/2025 12:17

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:18

Publicado Sentença em 11/02/2025.
22/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
13/02/2025 18:05

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:53

Homologada a Transação
29/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
28/01/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/12/2024 07:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:53

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 10:33

Publicado Despacho em 04/09/2024.
08/09/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
06/09/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:50

Conclusos para decisão
25/05/2024 04:58

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:58

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 24/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
26/04/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 09:42

Expedição de carta via ar digital.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 30/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8059040-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Marcelo Galvao Cunha Advogado: Tiago Falcao Flores (OAB:BA26657) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto Viii Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8059040-50.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARCELO GALVAO CUNHA Advogado(s): TIAGO FALCAO FLORES (OAB:BA26657) REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s): DECISÃO DECISÃO FORÇA TAREFA instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 / Decreto Judiciário nº 789, de 26 de outubro de 2023.

Vistos, etc.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98, do CPC.

Determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no art. 373, §1º, do CPC, observando-se a hipossuficiência do consumidor diante da plausibilidade das alegações contidas na exordial e segundo as regras ordinárias de experiência.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a formação do contraditório.

Quanto à designação da audiência de conciliação, tendo em vista que a parte autora demonstrou desinteresse na sua realização, deixo de me manifestar sobre a sua realização, por ora, ante a ausência de angularização processual, nos termos do artigo 334, 4º, do CPC. “Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;” (grifou-se) Proceda-se à citação da parte requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Registre-se, que, após manifestação expressa da parte requerida no sentido de optar pela realização de audiência de conciliação, os autos devem vir conclusos para designação do respectivo ato.

Por seu turno, na hipótese de manifestação negativa a respeito do interesse na realização de audiência de conciliação, proceda o cartório a expedição de ato ordinatório para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.

P.

I.

Cumpra-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Salvador, 01 de novembro de 2023.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta
01/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
17/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCELO GALVAO CUNHA em 14/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:27

Publicado Despacho em 17/05/2023.
30/05/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
16/05/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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