20/02/2024 10:10

Baixa Definitiva
20/02/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:22

Expedição de carta via ar digital.
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048350-98.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vmss Empreendimento Imobiliario Spe S.a.

Advogado: Lourdes Helena Rocha Dos Santos (OAB:RS25456) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048350-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.

Advogado(s): LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (OAB:RS25456) DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão.

Após, intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.

Intime-se a(o) Executada(o) para efetuar o pagamento das custas processuais, na hipótese de já não ter sido procedido ao devido recolhimento, exceto se beneficiária(o) da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 01 de novembro de 2022 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito
01/11/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/10/2023 08:15

Conclusos para decisão
12/10/2023 08:14

Processo Desarquivado
11/10/2023 08:15

Conclusos para julgamento
11/10/2023 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
11/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 20:08

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A. em 19/06/2023 23:59.
03/06/2023 09:58

Publicado Decisão em 24/05/2023.
03/06/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
23/05/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
23/05/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 16:40

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2021 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2021 17:58

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2020 23:59:59.
17/11/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 12:12

Expedição de Outros documentos via Sistema.
04/10/2019 12:17

Expedição de despacho de citação por ar digital.
04/10/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 15:12

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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