TJBA - 8014851-92.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8014851-92.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rafael Freire Dos Santos Advogado: Thiago Gama De Aveloes (OAB:BA31556-A) Advogado: Jose Lucas Rodrigues De Oliveira (OAB:BA57675-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Vitoria Santos Silva (OAB:SP491142-A) Advogado: Deborah Regina Assis De Almeida (OAB:SP315249-A) Advogado: Ivna Darling Lainez (OAB:SP489529-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014851-92.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RAFAEL FREIRE DOS SANTOS Advogado(s): THIAGO GAMA DE AVELOES (OAB:BA31556-A), JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB:BA57675-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (5) Advogado(s): DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB:SP315249-A), IVNA DARLING LAINEZ (OAB:SP489529-A), VITORIA SANTOS SILVA (OAB:SP491142-A) MAF08 DESPACHO À vista do petitório de ID 68046491, intimem-se o Estado da Bahia e as autoridades impetradas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem a respeito da alegação da parte impetrante de descumprimento da ordem mandamental exarada no presente feito.
Caso se revelem verdadeiras as alegações formuladas, de já determino o cumprimento da decisão, no mesmo prazo acima indicado, sob pena de multa diária, ora arbitrada em R$500,00 (quinhentos reais), limitada, todavia, a R$30.000,00.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
07/02/2024 09:25
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
26/01/2024 12:15
Conclusos #Não preenchido#
-
16/01/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 13:53
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/11/2023 02:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 00:18
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:07
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:36
Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:35
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:35
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:35
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:35
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:35
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 12:03
Juntada de Petição de mandado
-
17/10/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 16:42
Juntada de Petição de mandado
-
16/10/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2023 10:24
Juntada de Petição de mandado
-
09/10/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 16:32
Juntada de Petição de mandado
-
04/10/2023 03:08
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
04/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
03/10/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 08:24
Concedida a Medida Liminar
-
27/09/2023 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
23/08/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 01:32
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
19/08/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
18/08/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 11:28
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 01:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:04
Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
-
31/08/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 09:26
Publicado Decisão em 06/08/2021.
-
06/08/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
06/08/2021 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
05/08/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2021 15:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
05/08/2021 10:47
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/03/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 22:30
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2021 10:18
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
-
07/12/2020 15:41
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2020 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2020 14:19
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2020 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2020 15:12
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 00:00
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 00:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 14:47
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 09:34
Juntada de Petição de mandado
-
01/09/2020 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2020 09:32
Juntada de Petição de mandado
-
01/09/2020 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2020 00:03
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 11:24
Juntada de Petição de certidão
-
31/07/2020 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2020 01:39
Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2020 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2020 19:33
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:33
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:33
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:33
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 19:33
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2020 20:46
Expedição de Ofício.
-
20/06/2020 20:45
Expedição de Ofício.
-
20/06/2020 20:44
Expedição de Ofício.
-
20/06/2020 20:43
Expedição de Ofício.
-
20/06/2020 20:43
Expedição de Ofício.
-
17/06/2020 00:16
Publicado Decisão em 16/06/2020.
-
13/06/2020 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2020 09:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/06/2020 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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