TJBA - 0300475-28.2012.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0300475-28.2012.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Miraildes Fiuza Alves Advogado: Mario Cesar Ribeiro Reis (OAB:BA45315) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t.
Impetrado: Diretor Superintendente Da Superintendência De Trânsito E Transporte De Camaçari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. -
21/08/2022 07:09
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2022 07:09
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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26/03/2021 00:00
Publicação
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24/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/03/2021 00:00
Concluso para Sentença
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22/03/2021 00:00
Mero expediente
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09/12/2019 00:00
Concluso para Sentença
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27/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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07/08/2017 00:00
Petição
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26/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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13/09/2013 00:00
Concluso para Sentença
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13/09/2013 00:00
Petição
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19/02/2013 00:00
Publicação
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15/02/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/02/2013 00:00
Mero expediente
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29/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
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29/01/2013 00:00
Petição
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29/01/2013 00:00
Petição
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17/12/2012 00:00
Mandado
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03/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
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03/12/2012 00:00
Petição
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02/11/2012 00:00
Publicação
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31/10/2012 00:00
Mandado
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31/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/10/2012 00:00
Expedição de Mandado
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26/10/2012 00:00
Liminar
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19/07/2012 00:00
Concluso para Despacho
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19/07/2012 00:00
Documento
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19/07/2012 00:00
Documento
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19/07/2012 00:00
Documento
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17/07/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2012
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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