17/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:30

Juntada de devolução de carta precatória
08/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002443-60.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Renato Santos Gomes Advogado: Lucille Elaine Souza Da Mota (OAB:BA36518) Interessado: Ariomar Melgaço Reis Interessado: Marilia Martins De Araujo Reis Interessado: Davi Martins Interessado: Julie Reis Interessado: Vinicius Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002443-60.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: RENATO SANTOS GOMES Advogado(s): LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA (OAB:BA36518) REQUERIDO: MARILIA MARTINS DE ARAUJO REIS e outros (4) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Exarada decisão, o autor apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que o pleito não foi devidamente julgado por esse Juízo, conquanto cabe a reapreciação da decisão uma vez que foi omissa na analise das citações, pois apenas os requeridos VINICIUS REIS E JULIE REIS FORAM CITADOS EM COMARCAS DIFERENTES, ressaltando que os demais requeridos MARILIA MARTINS DE ARAUJO REIS E DAVI MARTINS encontram–se com suas citações válidas visto que os dois possuem domicílio na Comarca.

Embora os embargos apresentados tenham natureza infringentes, dispensa as contrarrazões, pois, além de não ser possível sua apresentação, a recorrida ainda não integra a relação processual.

Pelo que se vê dos autos, a decisão consignada pelo Juízo foi bastante claro sobre o tema.

As certidões emitidas pelo Oficial de Justiça em relação aos requeridos MARILIA MARTINS DE ARAUJO REIS E DAVI MARTINS não atenderam plenamente ao estabelecido no artigo 4º, §1º, inciso III, do Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, que regulamenta as comunicações de atos processuais por meio eletrônico.

Isso ocorreu devido à falta de inclusão da resposta do intimado, utilizando expressões como "intimado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou similares, que confirmem que o destinatário tomou ciência da intimação.

Além disso, em relação aos demais requeridos, foi observado que residem em outras Comarcas, o que tornou o cumprimento inviável.

Diante desses fatos, foi determinada a anulação e a realização de um novo cumprimento.

No restante, o que persiste é a insatisfação dos Embargantes com a sentença desfavorável a seus interesses, a qual, inclusive, não é passível de reforma nesta estreita via dos Aclaratórios.

Ressalte-se que a finalidade deste recurso é completar decisão omissa ou, ainda, aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

A ausência destes vícios conduz à sua rejeição. À propósito, veja o entendimento do STJ: “APELO DE INTEGRAÇÃO - PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. - Não pode ser recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição” (STJ, Edcl no AgRg no CC 51469/SP, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, 08/02/2006, DJ 08.03.2006 p. 192, grifos nossos).

Assim, entendendo que não houve omissão/contradição REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Eunápolis, 7 de março de 2024.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
01/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 04:31

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 04/04/2024 23:59.
03/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
02/07/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
20/06/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:22

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:21

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:51

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 18:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.
18/03/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 16:08

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 15:08

Conclusos para julgamento
15/09/2023 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 04:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 23:09

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 18:13

Outras Decisões
17/02/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
20/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 06:06

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 11/05/2022 23:59.
22/04/2022 03:32

Publicado Intimação em 13/04/2022.
22/04/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 14:10

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 15:52

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:40

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:39

Expedição de Mandado.
01/10/2021 20:58

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2021 20:58

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2021 20:55

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2021 20:54

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2021 20:52

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2021 20:51

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2021 20:44

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2021 20:35

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2021 20:35

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2021 20:31

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2021 20:31

Mandado devolvido Positivamente
01/10/2021 20:23

Mandado devolvido Negativamente
01/10/2021 20:17

Mandado devolvido Negativamente
30/09/2021 21:36

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2021 21:36

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2021 21:34

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2021 20:56

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2021 20:25

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
30/09/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
27/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 12:34

Publicado Intimação em 16/08/2021.
20/08/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
13/08/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:49

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:50

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 01/06/2021 23:59.
05/05/2021 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2021 22:29

Publicado Intimação em 19/04/2021.
24/04/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
21/04/2021 12:48

Publicado Intimação em 16/04/2021.
21/04/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
16/04/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:02

Conclusos para despacho
10/01/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 06:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 08:10

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 06/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 01:05

Publicado Intimação em 15/07/2020.
21/07/2020 12:59

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 00:26

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 09:15

Conclusos para despacho
28/02/2020 15:18

Juntada de Petição de réplica
16/02/2020 06:37

Publicado Intimação em 13/02/2020.
11/02/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:48

Conclusos para despacho
08/11/2019 20:52

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 16:22

Juntada de Petição de termo de audiência
21/10/2019 16:22

Juntada de Termo de audiência
21/10/2019 16:22

Juntada de Petição de termo de audiência
18/10/2019 15:31

Audiência conciliação realizada para 17/10/2019 14:50.
09/10/2019 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/10/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2019 11:55

Expedição de citação.
24/09/2019 00:27

Publicado Intimação em 23/09/2019.
23/09/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 18:03

Expedição de intimação.
19/09/2019 17:40

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 14:50.
16/09/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 17:51

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:39

Distribuído por sorteio
13/09/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:37

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0575345-72.2015.8.05.0001

Alex Fabianny Batista de Santana

Advogado: Amanda Grace Silva de Souza Filgueiras

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/06/2022 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0575345-72.2015.8.05.0001

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Alex Fabianny Batista de Santana

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8000289-92.2022.8.05.0199

Moises de Seles Santos

Municipio de Mirante

Advogado: Camila Maria Brito da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/02/2022 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0501491-25.2018.8.05.0103

Renata de Santana Alves

Associacao Profissional das Empresas de ...

Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2018 07:45

Exibir Processo

Processo nº 8046952-19.2019.8.05.0001

Vilma Garcia Silva

Sergio Roberto Garcia Silva

Advogado: Leane Merise Lessa Costa Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/09/2019 13:06

Exibir Processo